27 DE FEVEREIRO DE 2015

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Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes de novo que respeitem o tempo regimental.

Vou dar agora a palavra, porque assim o requer, ao Sr. Deputado Carlos Santos Silva, do PSD, que dispõe

de pouco tempo.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser o mais rápido possível.

Queria explicar ao BE que não é porque uma pessoa tem 150 € de penhora que vai ficar sem a casa!

Vozes do PSD: — Como é evidente!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Há dois momentos: um deles é a penhora e o outro momento é o da

execução fiscal, é a venda da casa. Objetivamente, as pessoas têm outras alternativas.

Hoje em dia, a Autoridade Tributária dá essa oportunidade às pessoas…

Vozes do PCP e do BE: — Não é verdade!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … de poderem pagar, em dinheiro, diretamente, os 150 €.

É demagogia, pura e dura, aquilo que os senhores aqui trazem.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É alarme social, diria mesmo.

Relativamente ao Partido Socialista, que estabelece um prazo temporal para este projeto de lei, que é a

saída do procedimento por défice excessivo, pergunto, Sr. Deputado, se, a partir do final deste ano, de 2015,

em que Portugal vai ter 2,7% de défice e, portanto, vamos sair do procedimento por défice excessivo, as

dívidas vão acabar. As dívidas fiscais vão terminar, nessa altura?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, é perfeitamente popularucha a medida que aqui nos trazem.

Mas eu recordaria, ainda, ao Partido Socialista uma outra situação com a qual se comprometeu. Estamos

aqui habituados a falar da troica e em que o Partido Socialista não cumpre, mas o Partido Socialista, sobre

esta matéria, foi muito «amigo» dos portugueses no âmbito do Memorando de Entendimento.

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar Sr.ª Presidente.

Veja bem, Sr. Deputado, o que lá escreveu o PS: criação de um novo regime de arbitragem fiscal, até fins

de julho de 2011; inclusão da aplicação de juros sobre o valor da dívida utilizando uma taxa superior ao

mercado — isto para famílias com dificuldades, é muito bom!… — e ainda uma taxa especial para quem não

cumpria uma decisão do tribunal arbitral!

Sr.ª Presidente, não podia deixar de enunciar aqui os compromissos do Partido Socialista quando pediu o

resgate financeiro para salvar o País da bancarrota.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pede também a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

Tem a palavra, Sr. Deputado.