5 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra à Sr.ª Ministra da Administração Interna para responder.

Creio que a Sr.ª Ministra da Justiça poderá responder posteriormente, quando for questionada por outros

Srs. Deputados.

Sr.ª Ministra da Administração Interna, tem a palavra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, começo por responder à questão que toca

com a participação das Forças Armadas no combate ao terrorismo.

No âmbito da Estratégia, ficou contemplado o aprofundamento da cooperação entre as forças de

segurança e as Forças Armadas perante eventuais ameaças terroristas que se possam registar. Aliás, essa

cooperação já se desenvolve no âmbito da Lei de Segurança Interna e as Forças Armadas atuam na base de

planos e programas detalhados, tal como está previsto na Estratégia.

Em suma, há um aprofundamento dessa cooperação entre Forças Armadas e forças de segurança, dentro

das competências legais e constitucionais estabelecidas.

Quanto ao estudo a que o Sr. Deputado fez referência e que vai ser tornado público hoje à tarde, devo

dizer que é uma reflexão científica, dirigida, aliás, por um académico reconhecido e como tal, como uma

reflexão científica, entendo que deve ser analisado. E, quando se trate de tomar opções políticas, essas

reflexões científicas devem ser sempre tidas em consideração.

Hoje, o quadro institucional em que se move a segurança interna mostra-se adequado, sendo certo que é

sempre possível introduzir melhorias.

Quanto aos meios de que é necessário dispor para concretizar as linhas de força desta Estratégia, devo

dizer que os meios são sempre escassos, por definição, e é sempre possível fazer melhor com os mesmos

meios. Mas eu diria que a questão que aqui está em causa é que, no plano interno, os meios de que se dispõe

nunca são suficientes e que a luta contra o terrorismo é uma luta a desenvolver em comum, é uma luta

partilhada.

Por isso, é a cooperação, não só ao nível europeu, mas internacional, em geral, que é muito importante e

que é preciso destacar, significando essa cooperação, naturalmente, a criação de sinergias, a obtenção de

poupanças e a criação de eficácia na utilização dos meios.

Em suma, o combate ao terrorismo não se faz unicamente a nível nacional, faz-se, sobretudo, no âmbito da

cooperação europeia internacional, promovendo, como aponta a Estratégia, a cooperação com entidades

europeias que, desde logo no âmbito da prevenção, desenvolvem um trabalho muitíssimo importante — posso

citar a Eurojust, a Europol, a Frontex, etc.

Quanto ao reforço da articulação entre os serviços de informação e as forças de segurança, gostava de

dizer à Sr.ª Deputada Cecília Honório, que, julgo, referiu o reforço da Unidade de Coordenação Antiterrorismo,

que não se trata, de modo nenhum, de conferir poderes de investigação a esta Unidade de Coordenação

Antiterrorismo. Por natureza, ela não é uma entidade de investigação; trata-se apenas de, com essas

alterações legislativas, introduzir um novo modo de funcionamento desta Unidade, que, aliás, vai ter uma

geometria variável, exatamente para permitir que, no seu modelo de funcionamento normal, digamos assim,

esteja perfeitamente assegurado que ela é o que sempre foi: uma unidade de coordenação e partilha de

informação. Portanto, desse ponto de vista, não há qualquer problema.

Em relação aos conceitos mais vagos que se podem utilizar nalguma lei, como na lei de estrangeiros, a

verdade é que já hoje os serviços de informação utilizam critérios objetivos para classificar as ameaças e,

portanto, para classificar também os perigos que se apresentam e foi considerado que essa metodologia não

põe em causa a avaliação que tem de se fazer do perigo.

Quanto à pergunta do Sr. Deputado António Filipe, julgo que a Sr.ª Ministra da Justiça poderá responder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos às perguntas à Sr.ª Ministra da Justiça, contando já com

a questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda.