13 DE MARÇO DE 2015

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Por isso, o Bloco de Esquerda dá o passo necessário, o passo de propor a esta Assembleia da República

que, de uma vez por todas, se leve por diante o regime de exclusividade das Deputadas e dos Deputados

como regime em vigor para todas e para todos, sem exceção. Não podemos ter mais exemplos de

administradores, de consultores, de gestores, ou de advogados que, de manhã, estão num qualquer escritório

a debater e a defender interesses privados e que, de tarde, estão na Assembleia da República sabe-se lá bem

a defender que interesses, …

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é isso?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … sabe-se lá bem se a defender interesses privados, se a defender os

interesses daqueles que neles votaram e que deles esperavam alguma confiança.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Não pedimos nada mais, nada menos, do que o mesmo que é feito em França ou em Espanha: que os

Deputados estejam em regime de exclusividade! Repito: só pedimos o mesmo que é feito em Espanha e o

mesmo que é feito em França! Essa é a exigência da democracia!

Passo a ler aqui um texto de um cidadão bastante conhecido das bancadas da direita, Bagão Félix, que

sobre esta matéria diz o seguinte: «A exclusividade de um Deputado não deve ser uma opção, deve ser um

imperativo. Estamos na presença de um órgão de soberania que, direta e democraticamente, representa a

vontade popular. Os seus membros eleitos deverão, por isso, exprimir o carácter inequívoco do mandato e não

estarem condicionados, direta ou indiretamente, por interesses que podem colidir com o interesse geral e o

bem comum. Estamos perante um delicado assunto de Estado, para o qual não vale apenas remediar, antes

importa prevenir todo o tipo de conflitos de interesses, seja por ação, seja por omissão.» Ora, é isto que

estamos aqui a propor. Mas propomos que também seja alargada aos eleitos locais, em regime de

permanência e a tempo inteiro, esta obrigatoriedade. É exigência da democracia!

Não queremos qualquer suspeição ainda vigente e a exclusividade é garantida tolerância zero a esta

promiscuidade de interesses.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A promiscuidade entre o poder político e

o poder económico está longe de ser um problema recente no nosso País e está à vista de todos os

portugueses que se está a agravar. Este facto justificou que, por diversas vezes, o PCP apresentasse

iniciativas legislativas para combater este problema que está a afetar a democracia portuguesa.

As propostas que o PCP apresentou visavam dificultar a usurpação, por parte do poder económico, do

papel que cabe ao poder político e dificultar as relações menos transparentes.

Se é verdade que os problemas da promiscuidade entre o poder económico e o poder político que existem

na Assembleia da República, mas também nos altos cargos do Estado, não podem ser eliminados com uma

simples alteração à lei, também não deixa de ser verdade que é urgente alterar a lei para eliminar relações

óbvias de promiscuidade que hoje existem.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Contudo, PSD, CDS e PS têm assumido uma posição de boicote e têm

votado, sucessivamente, contra as soluções que o PCP apresentou.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, os novos desenvolvimentos, como os casos dos submarinos, do BPN e do

BES, mais que justificar, reforçam a necessidade de uma alteração à lei.