I SÉRIE — NÚMERO 64

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Portanto, não posso deixar de referir, Sr. Ministro, que aquilo que vem aqui dizer, ou seja, que a partir de

agora é que as metas ambientais vão ser alcançadas, que a partir de agora é que a empresa passa a ser

equilibrada, mais não significa do que promessas miríficas.

Mas pergunto, Sr. Ministro: a empresa já não é equilibrada?! Ou será que estamos aqui apenas perante um

preconceito ideológico, segundo o qual o que é público é mau e o que é privado é bom?! Esta, pelos vistos, é

a sua opinião, mas nós entendemos que no Governo, liderado por este Primeiro-Ministro, a fúria privatizadora,

obviamente, também chegaria aos resíduos. Ainda bem que não vão ficar no Governo para privatizarem,

ainda, a Águas de Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Pedro Farmhouse, tinha toda a razão: como proponente deveria ajudar

a concluir o debate. Acontece que a mudança na presidência da Mesa e o facto de todos os Srs. Deputados se

inscreverem ao mesmo tempo levou a este pequeno erro.

Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero salientar a pertinência deste

debate, mas, simultaneamente, a demagogia que está em redor do mesmo. A pertinência porque devemos

afirmar, de uma vez por todas, que é exatamente devido a este processo de privatização que as águas, em

Portugal, vão ficar na esfera pública. Vai ser através deste processo de privatização que se vai poder

amortizar o défice tarifário e as dívidas do Grupo Águas de Portugal. E, em relação àquilo que os senhores

aqui diziam ontem, no sentido de que iríamos privatizar a água, cai hoje a máscara, porque isto serve

exatamente para manter a água na esfera pública.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Estamos a falar de resíduos!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Demagogia porquê, Srs. Deputados?! Demagogia, porque o espelho

deste debate é exatamente aquilo que se passa na Valorsul, e é da Valorsul que venho aqui falar.

Na Valorsul, está neste momento montado um sistema tipo «RGA à moda antiga»: os Srs. Presidentes de

câmara, instrumentalizando o espaço público,…

Protestos do PCP e do BE.

… através de uma campanha político-partidária, resolveram pôr de parte, sanear — o termo é sanear! — o

acionista maioritário, impedindo-o de votar numa assembleia geral. É inacreditável! Os Srs. Presidentes de

câmara, que durante anos valorizaram o seu património — viaturas, máquinas, serviços — à conta da

Valorsul, e não puseram lá um tostão, os Srs. Presidentes de câmara, que tiveram oportunidade de comprar

as quotas da Parque Expo e da EDP, quando saíram, mas acharam muito bem que se entregassem à EGF,

vêm, hoje em dia, dizer que a EGF já não serve. É inacreditável! É exatamente desta demagogia que vos falo!

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, disse que o PS, milagrosamente, veio resolver este tema. Comparar este

processo com os processos negociais particulares que os senhores fizeram com a Aquapor e o RESI Group é

inacreditável. Este processo é um processo transparente, aberto, é um concurso público internacional onde

houve diálogo,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… onde os municípios tiveram oportunidade de participar. O senhor vem comparar isto com negócios

particulares que fizeram neste âmbito?!

Pergunto-lhe ainda mais: o que acha das palavras da Sr.ª Ministra Dulce Pássaro, quando pôs a

possibilidade de se privatizar este setor?!

Pergunto-lhe ainda o que tem a dizer sobre os cinco municípios do Partido Socialista, concretamente,

Águeda, Fafe, Guimarães, Santo Tirso e Vizela, que puseram à disposição a venda das suas participações