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I SÉRIE — NÚMERO 64

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rasgá-la, entregar de mão beijada um monopólio à Mota Engil, contra a Constituição, em todos os aspetos, é

que é, de facto, sensatez e flexibilidade ideológica.

Já não é preconceito ideológico, Sr. Ministro, querer aplicar uma privatização sem um único motivo de

vantagem para o Estado,…

O Sr. David Costa (PCP): — Nada!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … a não ser a entrega do interesse nacional a mãos estrangeiras ou a mãos

de controlo privado.

Sr. Ministro, uma última palavra sobre a oportunidade da discussão, porque foi assim que abriu o debate.

Disse que isto é uma espécie de tentativa para manter vivo este debate.

Sr. Ministro, talvez seja incómodo, para si, que o Parlamento ainda discuta política,…

O Sr. David Costa (PCP): — Exato!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … mas para o PCP todas as oportunidades para travar este desastre, este

ataque ao interesse público, serão utilizadas, dentro e fora do Parlamento. E, da parte do PCP, há todos os

motivos para fazê-lo, o Governo é que só tem um: está ao serviço dos interesses privados, é uma comissão de

negócios dos grandes grupos económicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista uma sinalização de pedido de palavra por parte da bancada do

Governo.

É para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, peço imensa

desculpa, é a primeira vez que o faço em dois anos, mas pretendia exercer o direito da defesa da honra

relativamente à última frase do Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado

disse que o Governo está ao serviço de interesses privados e essa é uma declaração demasiado grave para

poder passar incólume.

Protestos do PCP.

Lamento, Sr. Deputado, que não conheça limites, na oratória parlamentar, para ofender uma estratégia do

Governo, que, pelo contrário, privilegiou o interesse público. Se o Governo quisesse promover o interesse

privado e o lucro fácil não teria reforçado o serviço público, não teria reforçado as metas ambientais, não teria

colocado financiamento no programa operacional, para evitar que as tarifas aumentassem tanto, não teria

colocado cláusulas de salvaguarda para a possível reversão desta privatização. Portanto, Sr. Deputado, não

tem nenhuma justificação para a declaração que fez, que é um processo de intenção.

Com a mesma autoridade moral de um Governo que não privilegiou nenhuma empresa por ser portuguesa,

nas privatizações anteriores, não é pelo facto de uma empresa ser portuguesa que não tem o direito de ganhar

uma privatização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Defesa da honra
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Explicações
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações