21 DE MARÇO DE 2015

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Efetivamente, o contexto económico-financeiro do setor dos resíduos exigia uma atitude mais responsável,

com fins de verdadeira defesa do interesse público destes serviços e dos cidadãos, e não a instrumentalização

do tema com fins ideológicos e de combate político.

O Governo tem tido uma postura de diálogo e transparência em todo este processo…

Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… e, neste exigente contexto, é bom não esquecer que tem avançado com um conjunto significativo de

reformas importantes para o setor dos resíduos.

Mas também é bom recordar que existem metas nacionais e internacionais na área ambiental, a que o

Partido Socialista não pode ser indiferente, com um discurso de ziguezague que ponha em causa esses

compromissos. E, aqui, mais uma vez, é justo reconhecer que este Governo conseguiu compatibilizar esses

compromissos com a prestação de um serviço de excelência, garantindo, no final, a desejada sustentabilidade

económico-financeira dos sistemas.

Assim, para terminar, ao contrário do que a esquerda tantas vezes tem alegado, condicionando

erradamente a opinião pública, o processo de privatização da EGF tem sido desenvolvido de forma

transparente, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e envolvendo as

autarquias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que pretendem, ainda, usar da palavra o favor de se

inscreverem, porque até agora não há mais inscrições.

Pausa.

Estão inscritos os Srs. Deputados Pedro Farmhouse, Carlos Santos Silva e Miguel Tiago.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, pensei que ia seguir-se a praxe parlamentar de, no final,

os partidos com propostas usarem ainda da palavra. Foi nesse sentido que me inscrevi, mas posso usar da

palavra neste momento.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Parece-me demasiado grave aquilo que aqui foi afirmado, por parte do

PSD e do Sr. Ministro.

Primeiro ponto: não consta do primeiro Memorando da troica nenhuma privatização da EGF. Foi na quinta

revisão que os senhores introduziram a privatização da EGF. É isso que lá está, e não foi no primeiro!

Segundo ponto que me parece importante clarificar: o Sr. Ministro disse aqui que este processo foi

transparente, foi claro e, quando se iniciou, estava tudo pronto. Curioso!… Não deixa de ser curioso, Sr.

Ministro, como é que o processo da privatização começou, de acordo com o Diário da República, no dia 20 de

março de 2014 e, no dia 29 de abril, a Quercus escreve ao Sr. Ministro fazendo várias perguntas,

nomeadamente como iriam ser geridos os resíduos urbanos sem envolvimento das autarquias, em que

estudos baseou o Governo a opção estratégica pela privatização da EGF, como era possível o concurso para

a privatização avançar, à época, sem o PERSU 2020, quais eram as garantias que iriam ser dadas pelas

entidades privadas para as metas ambientais e, finalmente, a questão da taxa de gestão de resíduos.

Não deixa de ser curioso, Sr. Ministro, que a taxa de gestão de resíduos venha, no seu pacote ambiental,

na chamada fiscalidade verde, que só em novembro/dezembro é que ficou estabilizado. É que o Sr. Ministro

abriu o concurso em março de 2014, não foi em outubro de 2014, não foi em novembro, não foi em dezembro!

O Sr. Ministro abriu o concurso sem ter todos os meios, sem ter todas as peças, sem ter tudo aquilo que era

essencial para realizar um processo transparente, claro e de confiança.