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I SÉRIE — NÚMERO 66

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medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP), 1307/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica (PCP), 1375/XII (4.ª) — Recomenda a admissão imediata dos profissionais indispensáveis ao bom funcionamento do INEM (PS) e 1382/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), bem como a contratação dos profissionais necessários (BE). Proferiram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP), Luísa Salgueiro (PS), Helena Pinto (BE), Paula Gonçalves (PSD) e Paulo Almeida (CDS-PP).

Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 792/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições (PS), 828/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime jurídico das instituições do ensino superior (PCP) e 831/XII (4.ª) — Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE). Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Duarte Filipe Marques (PSD).

O Presidente (Miranda Calha) encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.