27 DE MARÇO DE 2015

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1294/XII (4.ª), do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Enes.

O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado

pelo Partido Socialista tem por objetivo recomendar ao Governo da República a aplicação imediata de

medidas que minimizem o impacto da redução de efetivos civis e militares na Base Aérea n.º 4, nas Lajes, que

já se vem processando desde, pelo menos, agosto de 2013, a que se junta a desativação de um conjunto

significativo de infraestruturas.

Todas as iniciativas que possam surgir com esse objetivo são positivas, mas o PS defende que é tempo

responder a necessidades imediatas que já se fazem sentir no dia-a-dia da população da ilha Terceira.

O tempo é de ação e de execução de medidas concretas, que possam introduzir dinamização económica e

originar a criação de postos de trabalho.

Tanto o Governo Regional, como as câmaras e as assembleias municipais da ilha Terceira apresentaram já

— através do Plano de Revitalização Económica para a ilha Terceira — um conjunto de medidas concretas

que, acreditamos, podem ajudar a consubstanciar estes objetivos no mais curto espaço de tempo, tendo,

inclusive, o Governo Regional já dado início à aplicação de um conjunto de medidas que estão na sua esfera

de competências.

O PS considera que o Governo da República, em nome da solidariedade nacional, face à gravidade da

matéria e tendo presente o contributo que a Base das Lajes tem dado ao longo de mais de seis décadas para

a afirmação internacional do País, deve dar o seu contributo, acionando mecanismos que respondam a

necessidades imediatas. Esta opção prioritária não invalida a continuação de estudos para outras soluções de

médio e longo prazo, dado que os problemas irão, infelizmente, prolongar-se no tempo, nem mesmo deve

corresponder à redução dos esforços diplomáticos junto dos Estados Unidos da América, insistindo nas

consequências das suas ações, nomeadamente na componente ambiental.

O fundamental, no momento, é o Governo da República reconhecer o estado de emergência económica e

social da ilha Terceira, para que se adotem as medidas justas e necessárias, com enquadramento legal, cuja

competência pertence apenas ao Governo da República. Foi com esse sentido que propusemos um conjunto

de medidas expressas no nosso projeto de resolução.

Mas, para além destas medidas, reiteramos que o Governo da República deve reforçar todo o seu

empenho junto do Governo americano, na defesa dos direitos de Portugal e na defesa dos trabalhadores da

Base das Lajes, para que não sejam molestados nos seus direitos.

O entendimento entre as forças políticas representadas neste Parlamento será um passo fundamental para

atingir esse desiderato. Estamos abertos ao diálogo, abertos a plataformas de consenso que visem a

aplicação de soluções que possam, num curto espaço de tempo, responder, de forma eficaz e célere, às

necessidades que se colocam. O entendimento que possa surgir neste Parlamento será também um elemento

fundamental a integrar nas conversações que ainda se mantêm com os Estados Unidos da América,

reforçando a posição de Portugal e dando alento a todos aqueles que nos Estados Unidos têm procurado uma

solução justa para o problema da Base das Lajes.

Sr.as

e Srs. Deputados, como tem sido evidente, esta não é uma questão meramente regional mas, sim, um

problema de âmbito nacional que deve conjugar esforços para que as soluções sejam o menos gravosas

possível. Assim o esperamos e, nesse sentido, podem contar com o empenho do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A situação que foi criada aos

trabalhadores da Base das Lajes, às suas famílias e à economia da ilha Terceira, e particularmente ao

concelho da Praia da Vitória, constitui um justo motivo de preocupação.