27 DE MARÇO DE 2015

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De facto, trata-se de uma matéria que merece debate, merece discussão e, sobretudo, merece ser

analisada em concreto no seu conteúdo, no conteúdo dos projetos de resolução que foram apresentados.

Começo por dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, que estamos de acordo com a relevância destes projetos, mas

não podemos acompanhar o seu teor e a sua finalidade, sobretudo em alguns dos considerandos que foram

incluídos por diferentes grupos parlamentares.

Como os Srs. Deputados sabem, o CDS-PP já teve ocasião, por mais de uma vez, de manifestar o seu

desagrado pela forma como a decisão de redução da presença militar norte-americana foi tomada. Nem o

contexto estratégico operacional, nem o contexto financeiro e orçamental chegam para impedir que o Governo

português demonstre a sua preocupação, a sua insatisfação e para que possa agir de forma institucional no

quadro próprio.

E agir de forma institucional significa, como já foi aqui reafirmado pelos Srs. Ministros da Defesa e dos

Negócios Estrangeiros, em sede de Comissão, manter uma posição de firmeza na salvaguarda das devidas

compensações ao impacto económico, social e ambiental da redução na Base das Lajes.

Srs. Deputados, é natural e expectável que a uma redução do investimento feito nas Lajes por parte dos

Estados Unidos da América suceda da parte de Portugal um ajustamento das facilidades que são concedidas

e das compensações que são exigidas. É isso que protege a relação entre Estados e é isso que é próprio de

um Estado que preza a sua dignidade.

Sabemos que esta é uma negociação complexa, mas que, com espírito de diálogo e não de confrontação,

com as sólidas relações de amizade e de cooperação e não com ultimatos, chegará, seguramente, a bom

porto.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é sabido que a comissão bilateral reunirá em Washington dentro de

poucos meses. Até essa reunião, os partidos devem continuar no processo de análise da mitigação do impacto

económico e social na ilha Terceira, em estreita articulação com o Governo Regional, com as autarquias

locais, e procurando promover contactos com representantes americanos no Congresso e no Senado que

mantém com Portugal uma relação de especial amizade. Tudo isto para que se possa chegar a uma posição

consistente, concertada e inclusiva, uma posição que tenha efeito útil e que consiga servir os interesses dos

açorianos, dos Açores e de Portugal.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em relação aos projetos do Partido Socialista e do Bloco de

Esquerda, queria dar conta da nossa oposição no que diz respeito a dois aspetos concretos.

Em primeiro lugar, contestamos a leitura feita pelo Bloco de Esquerda sobre a inoperância diplomática e a

ausência de esforços para encontrar soluções alternativas. É preciso relembrar, dizer uma vez mais e

reafirmar quantas vezes for preciso que o Governo manifestou liminarmente a sua insatisfação e preocupação

com o anúncio da intenção norte-americana. Foram inúmeras as diligências encetadas ao nível político e ao

nível diplomático, quer no que respeita aos termos da redução, mas também quanto aos termos da

necessidade de os Estados Unidos da América contribuírem para a mitigação dos impactos da redução.

Em segundo lugar, consideramos imprudente a proposta do Partido Socialista relativamente à criação de

um centro de segurança marítima para o Golfo da Guiné, na Praia da Vitória. Esta proposta, Sr.as

e Srs.

Deputados, não deve ser utilizada como contrapartida para o impacto negativo da redução do contingente

norte-americano. Esta proposta deve ocorrer, sim, mas na hora certa e em sede própria, que não é esta.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria terminar dizendo o seguinte: não faz sentido que, numa

matéria como esta, não seja possível chegarmos a um entendimento, não seja possível chegarmos a um texto

comum que una todos os grupos parlamentares. É esse esforço que é preciso que todos, em conjunto,

saibamos fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, temos hoje para

discussão um conjunto de propostas sobre a necessidade de tomar medidas face à decisão das autoridades

norte-americanas de proceder ao despedimento de 500 trabalhadores num universo de 900, ou seja, de mais

de metade dos trabalhadores da Base das Lajes.