27 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os

790/XII (4.ª) — Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de

nascer (Iniciativa legislativa de cidadãos), que baixa à 1.ª Comissão, e 832/XII (4.ª) — Segunda alteração à Lei

n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (PS), que baixa à 8.ª

Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta do debate conjunto dos

projetos de resolução n.os

1284/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo ação concertada entre autarquias,

Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base

das Lajes (PSD e CDS-PP), 1296/XII (4.ª) — Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da

redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes (BE), 1294/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da

redução da presença norte-americana na Base das Lajes (PS) e 1372/XII (4.ª) — Apoio às populações e à

economia da ilha Terceira, afetadas pela decisão das autoridades norte-americanas de redução de pessoal da

Base da Lajes (PCP).

Estão inscritos, para apresentar os projetos de resolução dos respetivos grupos parlamentares, os Srs.

Deputados Carlos Costa Neves, Mariana Aiveca, Carlos Enes e António Filipe.

Está também já inscrito, para intervir em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 1284/XII (4.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa

Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No passado dia 8 de janeiro,

o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América anunciou a decisão de reduzir significativamente a

presença militar norte-americana nas Lajes.

A decisão tem fortes consequências de natureza social, económica e geoestratégica, que têm de ser, como

vêm sendo, seriamente equacionadas.

Os problemas e desafios que decorrem da decisão dos Estados Unidos da América são múltiplos e

diversificados e estão já identificados.

Sendo os problemas múltiplos e diversificados, também as soluções têm de o ser e obrigam ao

envolvimento de todos os que, para tais soluções, devam contribuir.

Obviamente por via negocial, há que acautelar os direitos e os interesses dos trabalhadores, restabelecer

equilíbrios de natureza social, ambiental e económica e, simultaneamente, assegurar o reaproveitamento de

tão importantes estruturas, como são as existentes, na afirmação de Portugal, no atual contexto geopolítico e

geoestratégico europeu, transatlântico e mundial.

Justifica-se, pois, a clara opção dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, expressa no projeto de

resolução que apresentámos, por uma ação concertada face aos desafios com que estamos confrontados.

A busca de soluções rápidas e eficazes a todos nos convoca. Daí a relevância da opção pela via negocial

com os Estados Unidos da América,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — … sempre melhor do que qualquer forma de confrontação quando o

que se quer são soluções efetivas, bem como da criação do Grupo de Trabalho Interministerial, com a

participação de membros do Governo português e do Governo Regional dos Açores e ainda o envolvimento

dos Parlamentos nacional e regional, das autarquias locais e dos parceiros sociais.