27 DE MARÇO DE 2015

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da República recomendar ao Governo que determine, junto das Estradas de Portugal, o caráter de urgência na

sua execução e, simultaneamente, que mande proceder à elaboração imediata do projeto da execução da

EN222 de Pedorido, em Castelo de Paiva, a Canedo, em Santa Maria da Feira, e incluir este investimento

como prioritário no Plano que referi anteriormente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar os projetos de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As propostas que o PCP apresenta hoje

respondem a necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e

de Aveiro que têm sido sucessivamente reivindicadas por estas populações e também pelos autarcas destes

concelhos.

Estas reivindicações são justas, tanto mais que a construção e a conclusão destes eixos rodoviários são

promessas de há vários anos do PS, do PSD e do CDS.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a construção integral do IC35 é uma antiga e justa aspiração das

populações do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que é essencial para responder às necessidades de

mobilidade, bem como para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é uma das

regiões mais pobres da União Europeia.

Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, tanto do PS, como do PSD e do CDS, a sua

construção integral tem vindo a ser, de forma inaceitável, sucessivamente adiada, isolando ainda mais uma

região do País já de si de difícil acesso devido à sua localização.

Há mais de 30 anos que se discute a necessidade da construção de uma via alternativa à EN106, que há

muito deixou de ser uma verdadeira solução de mobilidade.

A EN106 é uma via com um volume de tráfego elevado, incompatível com as condições que oferece para

circulação, com alta sinistralidade, com um percurso sinuoso, sem vedação e nela coexistindo trânsito

motorizado local e de médio curso agrícola e pedonal, sendo mesmo uma martírio para estas populações a

circulação nessa via.

A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega tem uma realidade económica e social profundamente

marcada pelo desemprego e pela pobreza que urge combater. Assim, a construção integral do IC35 terá um

impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local ao permitir um

aumento da acessibilidade, uma maior facilidade de escoamento de produtos, assim ajudando às atividades

produtivas existentes e potenciando novas.

Importa, ainda, referir, para que não caia no esquecimento, o compromisso assumido sobre esta mesma

matéria por diversos responsáveis políticos, aquando da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-

os-Rios, em março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações.

Quase 15 anos depois de a Assembleia da República ter aprovado um projeto de resolução que, entre

outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35, a verdade é que, até hoje, nem PS, nem

PSD/CDS, o cumpriram, relegando para um enésimo plano uma necessidade fundamental e um direito das

populações do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Urge também concretizar a conclusão da variante à EN222, entre

Pedorido e Canedo, uma extensão inferior a 10 km. Trata-se de uma obra parada há vários anos,

constantemente adiada por sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS, que se reveste de grande

importância para melhorar as acessibilidades e para responder às necessidades de mobilidade destas

populações, sendo, também ela, fundamental para a dinamização da economia local, especialmente no

concelho de Castelo de Paiva. As populações e os autarcas dos concelhos abrangidos por esta construção

manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu

futuro incerto. E a reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista

para fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!