Debates Parlamentares - Diário 066, p. 9 (2015-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2015

específica para a ilha Terceira e também para a Região Autónoma dos Açores. Portanto, ninguém está alheio

a este problema, o Governo está atento e preocupado.

Hoje, o importante — e o projeto de resolução que apresentamos visa isso mesmo — era que todos nós

pudéssemos fazer uma frente comum relativamente ao que é necessário e é importante agora: negociar com

os Estados Unidos, ter o retorno, ter a obrigação e fazer com que os Estados Unidos assumam uma posição

clara de ressarcir os Açores em todos os domínios tendo em conta aquilo que são as consequências

unilaterais da sua decisão. Sobre isto, vi, em todos os grupos parlamentares, a mesma vontade.

Com essa vontade, também, diremos que estamos disponíveis, com clareza, para retirar o nosso projeto de

resolução nos termos em que está e para tentar encontrar uma plataforma comum em que todos se revejam,

não só os partidos, mas também todas as entidades envolvidas, para que caminhemos em função de um único

resultado, que é o de termos uma posição negocial firme e que chegue a bom porto a resolução quanto à

posição do Estado português em relação aos Estados Unidos. Contem connosco para isso, porque estaremos

disponíveis.

Não queremos subscrever uma vitória, queremos subscrever o resultado positivo para o País, para a

Região Autónoma e, necessariamente, para todos os que estão envolvidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da

discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1029/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na construção do

IC35 (Penafiel — Entre-os-Rios) (BE), 1031/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à

EN326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira (BE), 1032/XII (3.ª) — Recomenda

prioridade na conclusão da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da

Feira) (BE), 1011/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a construção do itinerário complementar n.º 35 (IC35),

lanço Penafiel — Entre-os-Rios, e da variante Arouca — Santa Maria da Feira (PS), 1369/XII (4.ª) — Urgente

construção integral do IC35 (PCP), 1370/XII (4.ª) — Conclusão da variante à EN222 (PCP), 1376/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios (CDS-PP),

1378/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a conclusão da construção da variante à EN222 entre

Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (PS), 1380/XII (4.ª) — Valorização da zona

industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira,

Santa Maria da Feira e Arouca através da sua ligação às A32 e A1 (PSD e CDS-PP) e 1381/XII (4.ª) —

Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à

A32 (PSD e CDS-PP).

Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate que agora vamos

iniciar é sobre a palavra, a palavra daqueles que, em campanha eleitoral, saem à rua, pedem a confiança das

pessoas e o seu voto e, depois, o que fazem com essa confiança e com o seu voto.

No final da Legislatura, todas as iniciativas que, em concreto, motivaram projetos de resolução de todas as

bancadas foram já objeto de promessa deste Governo, do governo anterior e até de outros governos

anteriores.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De facto, o que temos hoje para debater é a falta de palavra daqueles

que, chegados ao Governo, logo se esqueceram do que prometeram às populações.

Em concreto, são três os eixos viários que estão em debate, e todos eles justificáveis. A ligação entre

Entre-os-Rios e Penafiel, a variante ao IC35, é justíssima. Não haja qualquer dúvida de que é merecida há

décadas. É uma solução para criar emprego, para resolver problemas de sinistralidade, cuja motivação

económica é justificável por abarcar quatro concelhos de uma penada só.

27 DE MARÇO DE 2015 9 específica para a ilha Terceira e também para a Região Autónoma dos Açores. Portanto, ninguém está alheio a este problema, o Governo está atento e preocupado. Hoje, o importante — e o projeto de resolução que apresentamos visa isso mesmo — era que todos nós pudéssemos fazer uma frente comum relativamente ao que é necessário e é importante agora: negociar com os Estados Unidos, ter o retorno, ter a obrigação e fazer com que os Estados Unidos assumam uma posição clara de ressarcir os Açores em todos os domínios tendo em conta aquilo que são as consequências unilaterais da sua decisão. Sobre isto, vi, em todos os grupos parlamentares, a mesma vontade. Com essa vontade, também, diremos que estamos disponíveis, com clareza, para retirar o nosso projeto de resolução nos termos em que está e para tentar encontrar uma plataforma comum em que todos se revejam, não só os partidos, mas também todas as entidades envolvidas, para que caminhemos em função de um único resultado, que é o de termos uma posição negocial firme e que chegue a bom porto a resolução quanto à posição do Estado português em relação aos Estados Unidos. Contem connosco para isso, porque estaremos disponíveis. Não queremos subscrever uma vitória, queremos subscrever o resultado positivo para o País, para a Região Autónoma e, necessariamente, para todos os que estão envolvidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1029/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel — Entre-os-Rios) (BE), 1031/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira (BE), 1032/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (BE), 1011/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a construção do itinerário complementar n.º 35 (IC35), lanço Penafiel — Entre-os-Rios, e da variante Arouca — Santa Maria da Feira (PS), 1369/XII (4.ª) — Urgente construção integral do IC35 (PCP), 1370/XII (4.ª) — Conclusão da variante à EN222 (PCP), 1376/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios (CDS-PP), 1378/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a conclusão da construção da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (PS), 1380/XII (4.ª) — Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca através da sua ligação às A32 e A1 (PSD e CDS-PP) e 1381/XII (4.ª) — Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à A32 (PSD e CDS-PP). Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora vamos iniciar é sobre a palavra, a palavra daqueles que, em campanha eleitoral, saem à rua, pedem a confiança das pessoas e o seu voto e, depois, o que fazem com essa confiança e com o seu voto. No final da Legislatura, todas as iniciativas que, em concreto, motivaram projetos de resolução de todas as bancadas foram já objeto de promessa deste Governo, do governo anterior e até de outros governos anteriores. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De facto, o que temos hoje para debater é a falta de palavra daqueles que, chegados ao Governo, logo se esqueceram do que prometeram às populações. Em concreto, são três os eixos viários que estão em debate, e todos eles justificáveis. A ligação entre Entre-os-Rios e Penafiel, a variante ao IC35, é justíssima. Não haja qualquer dúvida de que é merecida há décadas. É uma solução para criar emprego, para resolver problemas de sinistralidade, cuja motivação económica é justificável por abarcar quatro concelhos de uma penada só.

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