28 DE MARÇO DE 2015

19

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Entretanto, temos as indemnizações que foram pagas aos expropriados

da reforma agrária. E estão todas pagas, salvo pequenas situações que entendemos que têm também de ser

resolvidas.

Portanto, se o Estado pagou aos ex-donos, no fundo, o Estado comprou essas terras, não as roubou,

pagou-as. E se as pagou, V. Ex.ª vai agora dá-las a quem já recebeu? Essas pessoas vão ser locupletadas

duas vezes? O que é que acontece? As pessoas receberam dinheiro por lhes terem nacionalizado as terras e

agora vão receber essas mesmas terras pelas quais já tinham recebido dinheiro?

É esta a questão a que gostaria que respondesse.

Também lhe pergunto o seguinte: será a maneira adequada de o Estado gerir o seu património? A partir do

momento em que essas indemnizações foram pagas, as terras são património do Estado, como qualquer outro

património do Estado. Por que não a sua melhor gestão, nomeadamente na sua fracassada bolsa de terras,

que só tem hoje 28 prédios públicos? E como justifica, realmente, esta reversão — e é esta a questão

essencial —, depois de pagas as indemnizações aos proprietários?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, relativamente a esta posição do Governo, de

pegar nos prédios abandonados e colocá-los ao serviço da produção, neste caso através da bolsa de terras,

gostava de lhe perguntar se esta posição do Governo é para estender a todo o setor produtivo nacional. Se,

por exemplo, o Governo vai pegar na fábrica de calçado Rohde, em Santa Maria da Feira, que foi abandonada

e vai pô-la a produzir; ou se o Governo vai intervir na fábrica de cablagens Lear, na Póvoa de Lanhoso, que

também foi abandonada; ou, dando o exemplo de uma matéria concreta do âmbito do Ministério da

Agricultura, o Centro Nacional de Formação Técnica Gil Vaz, em Canha, Montijo, que está abandonado desde

2007 — e o País tanto precisa de formação na área da agricultura! —, o Governo vai pegar nesta estrutura,

que, repito, está abandonada, e também vai pô-la a produzir. Ou esta perspetiva de pegar naquilo que está

abandonado é só para o lado da pequena propriedade, para o lado dos mais pequenos, e aquilo que é

estratégico para o País os senhores deixam de lado e não lhe tocam?

Depois, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Ministra, que, relativamente à legislação que aplica aqui hoje, a da

reversão de terras expropriadas, sobre esta matéria em concreto, mentiu-nos aqui, na Assembleia da

República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é grave!

O Sr. João Ramos (PCP): — A Sr.ª Ministra, que se esforçou tanto por expulsar os rendeiros da Herdade

dos Machados e da Herdade da Fonte dos Cântaros para entregar as parcelas a antigos proprietários, disse

aos rendeiros, a 3 de março, que as terras sem contrato iriam ser colocadas na bolsa de terras, no dia 10 de

março, veio dizer-nos, na Assembleia da República que as terras sem contrato iriam ser colocadas na bolsa de

terras e, agora, apresenta aqui uma proposta de legislação em que diz que as terras sem contrato, afinal, se

houver vontade por parte dos antigos proprietários, podem reverter para eles.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Com certeza!

O Sr. João Ramos (PCP): — Por isso, mentiu-nos relativamente a esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!