28 DE MARÇO DE 2015

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Portanto, vale a pena entenderem-se e espero que o debate na especialidade sirva para discutir,

aprofundar o tema, com certeza melhorar o tema, mas também tirar dúvidas.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Ouvi com muita atenção as intervenções de todos os grupos parlamentares e não podia terminar o debate

sem deixar duas ou três notas.

A primeira é para vos dizer que eu, que gosto tanto do Parlamento, que gosto tanto de vir debater ao

Parlamento, fico triste quando vejo que o Parlamento não se dá ao respeito e dá razões para ser tão criticado.

Vou só dar aqui dois exemplos: Sr. Deputado Miguel Freitas, acho que o Sr. Deputado devia ter mais

cautela quando fala de um diploma do PS porque se tivéssemos direitos de autor dizia de quem era esse

diploma, onde é que ele estava a ser trabalhado, de onde ele foi retirado para ser apresentado aqui no

Parlamento, sob a égide do PS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segunda nota: o Sr. Deputado Miguel Freitas mente quando diz que o nosso diploma retira terras aos

rendeiros para as dar aos proprietários. O diploma é muito claro — claríssimo até: aplica-se apenas e tão só a

terras sem nenhuma ocupação, a terras livres, a terras sem nenhum vínculo jurídico.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, a si também lhe respondo, porque usei sempre de lealdade e transparência:

terras que têm contratos seguirão com a proteção desses contratos até ao final. Quando os contratos

terminarem, obviamente que opção do Estado pode ser outra e a minha opção, deste Governo e espero que

deste Parlamento é permitir o exercício do direito à reversão, com certeza pagando aquilo que forem as

indeminizações dadas.

Parece-me que isto é de elementar justiça, não é nenhuma vingança, é apenas justiça para quem se viu

expropriado e gostaria, porque também tem herdeiros, tem filhos e netos, de poder voltar à posse das terras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Sr.ª Deputada, sobre isso não tenho dúvidas quanto ao lado em

que me situo…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Ministra está do lado dos proprietários!

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — … e acho bem que as coisas sejam transparentes, honestas e

leais, na verdade.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Queria dizer-vos apenas que também gera poeira e dúvida quando ouço Deputados dizerem que a lei bolsa

de terras e as terras sem dono conhecido são para tirar terras às pessoas, aos pequenos proprietários.

Srs. Deputados, isso é mentira! O que está na lei da bolsa de terras e o que está agora na proposta de lei

para identificar terras abandonadas e sem dono conhecido — repito, e sem dono conhecido —, significa,

simplesmente, que só com os dois critérios juntos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Ministra.