2 DE ABRIL DE 2015

9

Isto é qualquer coisa de absolutamente extraordinário. Nunca se viu tanta desresponsabilização, tanta

política de «passa culpas» como neste tema, embora já nos tivéssemos habituado com o que aconteceu com

a abertura caótica do ano letivo, com o bloqueio da justiça e com a tragédia que houve nas urgências há

pouco tempo, em Portugal.

Mas o que se passou com a Sr.ª Ministra das Finanças e com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais é, realmente, a ultrapassagem de todos os limites. Vêm falar em autonomia da Administração Pública e

em autonomia da administração fiscal? O que deviam vir falar era de responsabilização! Evidentemente, nós

estaríamos de acordo com uma despartidarização da Administração Pública, mas aquilo que se verificou com

os concursos é que nunca houve uma partidarização da Administração Pública como agora.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É sempre escolhido quem está interinamente.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro, que ataca individualmente

Deputados, gostaria de prestar homenagem a um Deputado do PSD, o Sr. Deputado Miguel Macedo, que

soube a tempo e horas fazer aquilo que tinha de fazer politicamente, quando assumiu as suas

responsabilidades.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O seu exemplo e o exemplo do Vice-Primeiro-Ministro não são, realmente,

os exemplos mais inspiradores para o resto do Governo.

Só lhe quero fazer uma pergunta: até onde irá esta espécie de sonsice política? Repito, sonsice política.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sei que, à medida que a data

das eleições se aproximar, o tom de crispação, deixe-me dizer-lhe, artificial tenderá a crescer no Parlamento,

mas eu darei o desconto de tempo relativamente a essa crispação a que não corresponderei.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, deixe-me responder às suas questões.

Uma delas é sobre a lista VIP. O Sr. Deputado deve recordar-se do que se passou nesse debate quinzenal,

na medida em que respondi a uma questão sua. Não sei se se recorda que o Sr. Deputado estava — pareceu-

me — um bocadinho contrariado por eu usar na justificação que apresentei os dados que tinham sido

comunicados pela Autoridade Tributária. Recorda-se disso? Recorda-se disso, com certeza. Recorda-se disso,

com certeza, porque isso é importante.

O Sr. Deputado queria que eu dissesse que um determinado procedimento não existia, mesmo, na

Administração. E eu disse: «Olhe, não sei se existe ou não, mas o que lhe posso dizer é que a Administração

Tributária desmentiu essa notícia». E o Sr. Deputado disse-me, na altura — e não estou a transcrever ipsis

verbis, porque isso está no Diário da Assembleia da República e o Sr. Deputado pode ir conferir isso —, mas o