I SÉRIE — NÚMERO 68

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Sr. Deputado invetivou-me dizendo: «Não, não é a Autoridade Tributária, é o senhor, é o senhor! O que é que

o senhor tem a dizer?».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É o responsável.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o senhor tem a dizer é que a Autoridade Tributária desmentiu. E sabe,

Sr. Deputado, não desmentiu de qualquer maneira. Fê-lo, na altura, numa informação escrita que enviou ao

Governo. Por essa razão é que o Sr. Diretor-Geral, que prestou uma informação incorreta ao Governo nessa

matéria, entendeu que devia apresentar a sua demissão. E eu achei que o Sr. Diretor-Geral fez muito bem,

porque não pode informar o Governo erradamente dos procedimentos que a Administração assume.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E está tudo resolvido…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, posso dizer, como lhe disse então, que não houve

nenhuma instrução do Governo para que qualquer coisa parecida com o procedimento que vem sendo

referenciado tenha sido realizado.

Segundo, o Governo não pode, portanto, assumir uma responsabilidade política por algo que não

dependeu da sua instrução política.

Terceiro, o Governo não deixará de olhar para os resultados que foram divulgados pela Comissão Nacional

de Proteção de Dados de modo a, junto da Autoridade Tributária, procurar retirar as ilações que são

necessárias para salvaguardar o dever de reserva, de confidencialidade e de sigilo fiscal que é devido a

qualquer cidadão.

Evidentemente que o conteúdo do relatório que foi apresentado nos preocupa, mas preocupa-nos

relativamente a qualquer cidadão.

Por último, Sr. Deputado, quero reafirmar, porque não o pude fazer na altura, que não deixaremos, na

sequência do próprio relatório que a Inspeção-Geral de Finanças vier a apresentar, de tirar todas as

conclusões sobre essa matéria.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já excedeu bastante o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, e agradeço a sua compreensão, Sr.ª Presidente, e a

dos Srs. Deputados.

Queria terminar dizendo ao Sr. Deputado que não só não existe nenhuma partidarização da Administração

Pública,…

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como há inúmeros, não é um, são inúmeros, exemplos que o atestam.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas fica o Sr. Deputado a saber que há na sua própria bancada, pelo menos,

uma pessoa, que é Deputado e que, enquanto for Deputado, não assumirá o lugar de direção para o qual foi

selecionado e escolhido. Mas não é, o Sr. Deputado pode estar certo, invulgar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas uma coisa extraordinária que me surpreende é que o Sr. Deputado tenha

reiteradamente afirmado a sua oposição a um sistema que não permite selecionar em função da cor partidária

os dirigentes, mas, sim, em favor da sua competência e, em alternativa, defenda um sistema, que era o que

existia anteriormente, de pura escolha político-partidária na nomeação dos lugares. E isso é que eu não

entendo, Sr. Deputado.