2 DE ABRIL DE 2015

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interessa pouco o desejo que aqui formulo —, ou nós prosseguimos esse caminho em que acreditamos e não

regrediremos para os níveis de regressão que pudemos observar até no Governo que nos antecedeu ao nível

do investimento, ao nível do emprego e ao nível da criação de riqueza no País ou, então, os portugueses terão

a possibilidade de conhecer um resultado muito pior do que aquele que já tiveram.

Mas eu tenho uma visão muito construtiva e acredito seriamente que prosseguiremos este caminho em que

acreditamos, porque ele não resulta de uma obstinação nem do Primeiro-Ministro, nem dos Ministros, nem da

maioria que os apoiam, trata-se de um resiliência e de uma determinação muito grande dos portugueses, que

não estão dispostos a arriscar em crises políticas e em incertezas futuras o seu próprio destino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto que me faz acreditar que este é um caminho para prosseguir depois das

eleições.

O Sr. Deputado Luís Montenegro fez-me também uma pergunta a propósito de Angola. Evidentemente que

não ignoramos o que está a passar-se em Angola e o Governo tem procurado, aos mais diversos níveis,

inteirar-se dos constrangimentos que têm resultado para as relações económicas entre os dois países e

também para as empresas portuguesas, quer para as que exportam para Angola, quer para as que estão na

economia angolana a produzir para Angola.

Sabemos, depois das reuniões que fizemos, da avaliação que foi efetuada entre o Ministério da Economia

e o Ministério das Finanças, no essencial entre estas duas entidades, mas também com a cooperação do

Banco de Portugal, que há soluções que podem minorar alguma da incerteza que faz, nesta altura, com que

empresas portuguesas tenham dificuldades ou de manter o nível de exportação para Angola que tinham antes

— e sabemos como as exportações caíram quase 20% para Angola só em janeiro — ou, então, em repatriar,

digamos assim, capitais de Angola. Estamos a estudar algumas soluções, não uma, mas várias. Algumas

exigem a cooperação do Governo de Angola e de empresas angolanas e, portanto, não dependendo

unilateralmente do Governo português ou do Parlamento português, não me cabe, aqui, estar a fazer

observações sobre elas, queria apenas dizer ao Sr. Deputado que estamos a trabalhar, nomeadamente com o

Governo angolano para ver se encontramos algumas soluções que, no passado, já provaram, em

circunstâncias parecidas, que podem sustentar algumas garantias para empresas portuguesas.

Mas há outras soluções que podem depender só de nós, se elas não tiverem um peso orçamental muito

grande.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que estamos, justamente, a analisar a

possibilidade de estender algumas garantias, através das Sociedades de Garantia Mútua, para poder, em

termos de tesouraria, suportar uma parte do risco cambial que está inerente às formas de solver

responsabilidades de tesouraria, portanto, de curto e médio prazo, para muitas dessas empresas portuguesas,

sobretudo pequenas e médias empresas.

Portanto, Sr.ª Presidente, estou convencido que o Governo, muito proximamente, estará em condições de

anunciar medidas em concreto que possam minorar esses efeitos. Não, evidentemente, contrariar o que é a

restrição que o preço do petróleo trouxe para a economia angolana, porque isso nós não podemos substituir,

mas minorar as dificuldades de algumas empresas e dar-lhes, sobretudo, alguma faculdade de poderem, com

os seus próprios bancos, encontrar melhores soluções para o financiamento de curto prazo, sobretudo aquelas

que na sua tesouraria podem ser fundamentais para reter o emprego e manter o seu nível de atividade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.