2 DE ABRIL DE 2015

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importantes para requalificação do potencial humano e é a primeira vez que, em termos de capital social,

temos a possibilidade de ter um programa autónomo a que candidatar algumas das iniciativas.

Isto significa, portanto, que nos meios que vamos ter à nossa disposição — e quero aproveitar para dizer

que 2015 será o ano,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ano de eleições!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de há muitos anos a esta parte, em que, provavelmente, mais meios

financeiros estarão em execução simultânea, quer porque estamos a fechar o quadro anterior, o QREN, quer

porque estamos a lançar quase 2000 milhões de euros de novas medidas que estão já inseridas no Portugal

2020 —, teremos, ao longo do ano de 2015, condições para poder responder a alguns destes problemas e

recuperar níveis de investimento que são importantes.

Concluo, Sr. Deputado, respondendo à sua questão sobre o Programa Nacional de Reformas. De facto,

solicitámos, quer aos partidos com assento parlamentar quer aos parceiros sociais, a um leque muito alargado

de instituições e de entidades, que nos enviassem contributos para o Programa Nacional de Reformas.

Dado que estivemos durante três anos em ajustamento, com o PAEF (Programa de Assistência Económica

e Financeira), não fizemos a atualização do Programa Nacional de Reformas. E, pela primeira vez, iremos

apresentar um programa de estabilidade e também um Programa Nacional de Reformas, que, no entanto,

terão de refletir, ambos, as recomendações específicas para Portugal produzidas pela Comissão Europeia e

endossadas pelo Conselho Europeu e, ao mesmo tempo, teremos de projetar as reformas de médio e de

longo prazo para a economia portuguesa e para as políticas públicas.

Devo dizer que, segundo a informação da Sr.ª Ministra das Finanças, os contributos, de uma maneira geral,

não tiveram em conta esta perspetiva. Portanto, ainda ontem, julgo, seguiu uma nova comunicação para todas

estas entidades, convidando-as a reapresentar os seus contributos, tendo agora como pano de fundo o

Programa de Estabilidade que temos de apresentar, que é a outra face da moeda do Programa Nacional de

Reformas, mas, sobretudo, as recomendações específicas que foram endossadas pelo Conselho Europeu e

emanadas da Comissão Europeia.

Em todo o caso, não deixaremos de tornar este processo o mais transparente possível e, portanto, o

conjunto dos contributos que recebemos será acessível por todo e qualquer cidadão, não deixaremos de os

publicitar.

No entanto, Sr. Deputado, quero dizer que o Governo não deixará de suscitar, previamente ao envio para

Bruxelas desse Programa Nacional de Reformas e respetivo Programa de Estabilidade, a discussão, em

Plenário da Assembleia da República, dos dois documentos.

Vamos solicitar, através da Conferência de Líderes, o agendamento de um debate sobre esta matéria para

que fique claro quais são as opções que cada um quer prosseguir…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em matéria de reformas de médio prazo, de Programa de Estabilidade, que

é como quem diz, de casar responsabilidade com ambição de médio e de longo prazo. E aí, Sr. Deputado,

julgo que o Governo está muito confortável nas propostas que trará a este Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as informações que têm vindo a

público e, em particular, as que resultam da deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados, dão

conta de um problema cuja gravidade ultrapassa, em muito, o problema da existência da lista VIP ou até do

seu próprio entendimento.

O que agora se confirma é que está criado um sistema de dados fiscais que não respeita as regras de

proteção de dados pessoais, que permite que empresas privadas tenham acesso aos dados fiscais dos