I SÉRIE — NÚMERO 68

22

Estamos a falar de emprego. Estamos a falar de produção nacional, Sr. Primeiro-Ministro. E qual é a

resposta que dá? Subscrever a proposta desta natureza, que, mais à frente, se vai verificar que terá efeitos

dramáticos e trágicos para a nossa economia, designadamente para este setor.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não temos para dizer aos

produtores uma coisa diferente do que dissemos ao longo destes anos, desde que soubemos que estava

programado o fim desta proteção, destas quotas.

Batemo-nos, em termos da união europeia, para conseguir que elas pudessem perdurar,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … isto é, que pudessem, durante mais tempo, favorecer outras oportunidades

de investimento e de competitividade para os produtores portugueses, mas sabemos, há vários anos, que este

dia haveria de chegar e não podemos estar na União Europeia com duas caras, isto é, aceitando tudo o que

ela tem de bom para nós, mas rejeitando qualquer coisa que possa não favorecer este ou outro setor.

Portanto, Sr. Deputado, é muito simples: temos vindo a preparar-nos, e os produtores portugueses

também, para este dia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que foi uma espantosa

expressão, afinal, da sua preocupação em relação ao emprego e a Portugal, em relação aos nossos défices,

designadamente ao défice alimentar, a forma acrítica como se colocou perante uma União Europeia que

decide ameaçar de morte um setor, considerando que, enfim, temos de «gramar» porque a União Europeia

decidiu.

Esse é que é o problema: é que, muitas vezes, falta brio patriótico para defender os nossos interesses

nacionais, designadamente na União Europeia.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco uma última questão. O Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, no Japão, e

ontem cá, anunciou que Portugal vai ser uma das nações mais competitivas do mundo, declaração que alguns

poderão entender como uma espécie de «presunção e água benta…», como se não soubéssemos o que quer

significar e o que tem por detrás.

Mas o que é que o Governo está a pensar fazer para garantir tal afirmação? É que a afirmação vale por si,

mas não justifica coisa nenhuma. É desenvolver a nossa capacidade científica, quando vemos este Governo a

empurrar milhares de cientistas portugueses para o estrangeiro, pondo em causa a renovação e o

alargamento da infraestrutura humana, técnica e científica, elemento fundamental da produção? É o

investimento na ciência e na educação, que estão sujeitos a cortes e mais cortes? É o desenvolvimento

tecnológico, quando toda a política está orientada para encerrar unidades de investigação, para a destruição

de laboratórios nacionais e outras infraestruturas públicas de investigação e desenvolvimento? É melhorando

o contexto favorável à produção do conjunto das atividades económicas, ou seja, reduzirem-se os altos preços

da energia, dos combustíveis, dos transportes, do preço do dinheiro? Não!

Não o disse, mas pensa é na continuação da transferência massiva dos rendimentos do trabalho para os

grandes grupos económicos e financeiros, como tem vindo a fazer, designadamente com os cortes nos

salários e com as alterações à legislação laboral. São estas políticas de desvalorização da força do trabalho