Debates Parlamentares - Diário 068, p. 17 (2015-04-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE ABRIL DE 2015

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que não ocultamos factos que são maus para o País,

porque não temos aquela visão que a oposição tem de que «aquilo que é bom para o Governo é mau para

nós, oposição», ou de que aquilo que poderá ser menos bom para a oposição é bom para nós, se for mau

para o País. Gostamos de analisar todos os factos. E, de então para cá, desde o último debate quinzenal, o

desemprego, é verdade, não desceu como nós gostaríamos.

Mas é ou não verdade — e isto ainda não ouvi aqui, hoje — que o Banco de Portugal reviu as suas

previsões sobre o crescimento, melhorando as previsões que tinha anteriormente? É ou não verdade que o

Conselho de Finanças Públicas admite um crescimento acima de 2% a partir de 2016, sem mais medidas?

Repito, sem mais medidas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que bela fonte!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, há pouco, mesmo a OCDE, tantas vezes citada quando a

oposição fazia críticas a este Governo e hoje já ninguém fala da OCDE.

No que se refere ao défice, cumprimos. Tivemos um défice que chegou a ser défice real de 11,2%, herdado

do Governo socialista, hoje cumprimos e é claro que iremos cumprir a meta.

Isto, Sr. Primeiro-Ministro, tem também a ver com a credibilidade internacional de que gozamos. Já reparou

que hoje também ninguém fala no Sr. Mario Draghi?

É que o Sr. Mario Draghi, há uma semana, veio desmentir toda uma narrativa de certa oposição, até com

alguma injustiça, com alguma ingratidão para a oposição portuguesa, que fazia do Sr. Mario Draghi uma

espécie de Super-Draghi, de Super-Mario, pois tudo o que acontecia de bom em Portugal e na Europa era por

causa do Sr. Mario Draghi. Agora, vamos ver uma interpretação autêntica e vemos o Sr. Mario Draghi

desmentindo, desautorizando, dizendo que Portugal está a aproveitar totalmente os benefícios das políticas

dos últimos anos.

Sr. Primeiro-Ministro, talvez isto justifique, como foi aqui citado, que a confiança das famílias hoje esteja ao

nível de 2002, de há 13 anos e que a confiança dos empresários, sobretudo na indústria e no comércio, tenha

subido, porque o País recuperou credibilidade internacional e, com isso, confiança internacional, e, com ela,

mais e maior investimento e, com isso, obviamente, confiança do ponto de vista também dos empresários e

das próprias famílias.

Por isso, queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que se o País recuou 15 anos foi quando, há quatro anos,

mais coisa, menos coisa, o então Ministro Teixeira dos Santos foi renegociar o Memorando, que era, de facto,

em muitos casos, uma humilhação para uma das nações mais antigas da Europa.

E nesses 15 anos de que o Dr. António Costa fala, e é bom recordar, quem foi governo, Sr. Primeiro-

Ministro? Desses 15, em 13 anos o governo foi do Partido Socialista. Se calhar, é uma autocrítica da parte do

Dr. António Costa, mas não creio que tenha sido percebida pela bancada do Partido Socialista.

Obviamente que estamos cientes dos desafios, estamos cientes que é preciso recuperar ainda mais, é

preciso combater ainda mais esse flagelo social que é o desemprego, sobretudo o desemprego jovem, e para

isso é necessário aproveitar bem aquilo não só os fundos mas as obrigações que Portugal tem, ao nível

europeu.

O Sr. Primeiro-Ministro saberá, certamente, que Portugal tem de apresentar brevemente, na União

Europeia, um plano nacional de reformas, que é um plano complexo, com regras apertadas e que, sobretudo,

para que esse crescimento seja sustentado e seja sólido, requer, a nosso ver, estabilidade política, e por isso

é importante que haja um compromisso entre as várias forças partidárias para que ele seja duradouro e

estável.

É público que o Sr. Primeiro-Ministro, e bem, pediu contributos à sociedade civil e às forças partidárias

representadas na Assembleia da República para este plano.

A minha pergunta é precisamente esta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é o ponto da situação que pode fazer em

relação a este plano, em relação àquilo que o Governo pensa mas, sobretudo, em relação aos contributos que

recebeu da parte da oposição? É que esses contributos são uma boa medida do sentido de Estado, do sentido

de responsabilidade e interesse nacional da oposição e isso também será importante para os portugueses

julgarem.

2 DE ABRIL DE 2015 17 Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que não ocultamos factos que são maus para o País, porque não temos aquela visão que a oposição tem de que «aquilo que é bom para o Governo é mau para nós, oposição», ou de que aquilo que poderá ser menos bom para a oposição é bom para nós, se for mau para o País. Gostamos de analisar todos os factos. E, de então para cá, desde o último debate quinzenal, o desemprego, é verdade, não desceu como nós gostaríamos. Mas é ou não verdade — e isto ainda não ouvi aqui, hoje — que o Banco de Portugal reviu as suas previsões sobre o crescimento, melhorando as previsões que tinha anteriormente? É ou não verdade que o Conselho de Finanças Públicas admite um crescimento acima de 2% a partir de 2016, sem mais medidas? Repito, sem mais medidas! O Sr. João Oliveira (PCP): — Que bela fonte! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, há pouco, mesmo a OCDE, tantas vezes citada quando a oposição fazia críticas a este Governo e hoje já ninguém fala da OCDE. No que se refere ao défice, cumprimos. Tivemos um défice que chegou a ser défice real de 11,2%, herdado do Governo socialista, hoje cumprimos e é claro que iremos cumprir a meta. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, tem também a ver com a credibilidade internacional de que gozamos. Já reparou que hoje também ninguém fala no Sr. Mario Draghi? É que o Sr. Mario Draghi, há uma semana, veio desmentir toda uma narrativa de certa oposição, até com alguma injustiça, com alguma ingratidão para a oposição portuguesa, que fazia do Sr. Mario Draghi uma espécie de Super-Draghi, de Super-Mario, pois tudo o que acontecia de bom em Portugal e na Europa era por causa do Sr. Mario Draghi. Agora, vamos ver uma interpretação autêntica e vemos o Sr. Mario Draghi desmentindo, desautorizando, dizendo que Portugal está a aproveitar totalmente os benefícios das políticas dos últimos anos. Sr. Primeiro-Ministro, talvez isto justifique, como foi aqui citado, que a confiança das famílias hoje esteja ao nível de 2002, de há 13 anos e que a confiança dos empresários, sobretudo na indústria e no comércio, tenha subido, porque o País recuperou credibilidade internacional e, com isso, confiança internacional, e, com ela, mais e maior investimento e, com isso, obviamente, confiança do ponto de vista também dos empresários e das próprias famílias. Por isso, queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que se o País recuou 15 anos foi quando, há quatro anos, mais coisa, menos coisa, o então Ministro Teixeira dos Santos foi renegociar o Memorando, que era, de facto, em muitos casos, uma humilhação para uma das nações mais antigas da Europa. E nesses 15 anos de que o Dr. António Costa fala, e é bom recordar, quem foi governo, Sr. Primeiro-Ministro? Desses 15, em 13 anos o governo foi do Partido Socialista. Se calhar, é uma autocrítica da parte do Dr. António Costa, mas não creio que tenha sido percebida pela bancada do Partido Socialista. Obviamente que estamos cientes dos desafios, estamos cientes que é preciso recuperar ainda mais, é preciso combater ainda mais esse flagelo social que é o desemprego, sobretudo o desemprego jovem, e para isso é necessário aproveitar bem aquilo não só os fundos mas as obrigações que Portugal tem, ao nível europeu. O Sr. Primeiro-Ministro saberá, certamente, que Portugal tem de apresentar brevemente, na União Europeia, um plano nacional de reformas, que é um plano complexo, com regras apertadas e que, sobretudo, para que esse crescimento seja sustentado e seja sólido, requer, a nosso ver, estabilidade política, e por isso é importante que haja um compromisso entre as várias forças partidárias para que ele seja duradouro e estável. É público que o Sr. Primeiro-Ministro, e bem, pediu contributos à sociedade civil e às forças partidárias representadas na Assembleia da República para este plano. A minha pergunta é precisamente esta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é o ponto da situação que pode fazer em relação a este plano, em relação àquilo que o Governo pensa mas, sobretudo, em relação aos contributos que recebeu da parte da oposição? É que esses contributos são uma boa medida do sentido de Estado, do sentido de responsabilidade e interesse nacional da oposição e isso também será importante para os portugueses julgarem.

Descarregar páginas