I SÉRIE — NÚMERO 68

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Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, devo dizer que também achei

divertida a evocação que fez das críticas dirigidas pelo líder do Partido Socialista, pelo menos, ao modelo de

debate quinzenal, que, de resto, se deve a inovações que foram defendidas pelo próprio Partido Socialista.

Costumo perder pouco tempo com essas matérias, no entanto, quero dizer que acompanho e testemunho a

necessidade de ir desconstruindo esse artificialismo que, muitas vezes, os nossos debates suscitam para o

exterior.

Não significa isso que não haja lugar a confrontação de posições e de ideias e que, quando estamos

convictos daquilo que defendemos, alguma dessa convicção não possa parecer agressividade parlamentar.

Mas todos temos de ir dando um contributo, penso eu, para distinguir as duas coisas e o melhor contributo que

podemos dar para isso é centrarmo-nos mais, prospectivamente, na análise dos factos e naquilo que

defendemos e menos ao ataque pessoal.

Desse ponto de vista, Sr. Deputado, creio que tenho procurado, no que me diz respeito, dar o melhor

contributo que posso para estes debates e não deixarei de o fazer no calendário eleitoral que temos à nossa

frente.

O Sr. Deputado, em todo o caso, referiu-se à chamada regressão política que tem sido acalentada no

discurso político do líder do maior partido da oposição. E isso faz-me recordar novamente, como aqui já tinha

referido, que há vários elementos importantes na nossa economia que entraram em regressão há vários anos,

regressão muito negativa, já aqui o referi: o desemprego, o investimento público ou privado — um depende do

Estado e, portanto, o Estado deve responder mais politicamente por ele, o outro, evidentemente, não depende

só do Estado, mas depende muito das políticas públicas, e o mesmo se passa relativamente ao desempenho

da nossa economia.

Em termos per capita, o desempenho da nossa economia até à crise de 2011 foi suficientemente medíocre

para se equiparar àquele que foi registado pelo Japão em plena deflação, naquilo que ficou conhecido como a

«década perdida», e pelos Estados Unidos da América na chamada Grande Depressão. Em termos per capita,

o desempenho de Portugal foi este, antes da crise. Alguma coisa estava mal, com certeza.

No que respeita à questão do desemprego, preocupa-nos ainda. Já o disse aqui em debates anteriores

mas vou insistir neste ponto. Há um nível de desemprego que afeta certas classes de portugueses, o

desemprego de longa duração, que está normalmente associado a setores muito protegidos da economia que

desapareceram e que não vão retornar, que está associado a muito baixas qualificações que não são fáceis

de superar. Não são diplomas das Novas Oportunidades que resolvem esse problema, o problema não é

estatístico, o problema é efetivo, é como dar competências efetivas a essas pessoas para regressarem ao

mercado de trabalho.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Acabaram com os programas! Acabaram com as Novas Oportunidades!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é fácil, não é fácil, Sr. Deputado. Se fosse, o desemprego estrutural,

quando começámos este processo de ajustamento, não estava no nível em que estava, demasiado elevado já,

mais do dobro do que era a média do País 10 anos antes.

Portanto, o desemprego de longa duração e o desemprego jovem, que atinge praticamente 35% ou 36%, é

insustentável e tem de exigir políticas muito determinadas. A minha convicção, Sr. Deputado, é que nas

reformas que temos vindo a alinhar e nas condições de investimento que estão à nossa frente será mais fácil

atacar com sucesso esses problemas estruturais.

Por exemplo, ainda hoje, anunciámos o diagnóstico que foi patrocinado pela OCDE durante mais de um

ano sobre competências dos trabalhadores portugueses. É um trabalho que vamos prosseguir com a OCDE

porque ele pode dar-nos pistas muito relevantes de políticas públicas que podem ser desenvolvidas, algumas

incluindo medidas desenhadas à medida destes problemas, de modo a poderem ter sucesso. Portanto, não

desistiremos de o fazer. Mas vamos ter, nos concursos que já foram abertos ao nível do Portugal 2020, meios