Debates Parlamentares - Diário 072, p. 15 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

Igualmente no plano interno, a estabilidade do sistema financeiro, a credibilidade das instituições

financeiras e o papel da banca no apoio ao relançamento da economia são questões nucleares da agência

nacional, prioritários no debate parlamentar e no debate nacional.

Na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador do banco central envolve uma

concertação alargada, a intervenção do chefe do Estado e, em muitos casos, do Parlamento. Num significativo

número de países, a designação do governador do banco central é feita pelo Parlamento.

Face a esta centralidade do sistema financeiro e à relevância do adequado funcionamento dos

mecanismos de supervisão e de regulação, entende o PS, com sentido de Estado, visando reforçar a

independência e a credibilidade do Banco de Portugal, que a designação do Governador deveria exigir uma

corresponsabilização do Governo, da Assembleia da República e também do Presidente da República.

Aplausos do PS.

A invocação de intermitentes dúvidas constitucionais, contraditórias com posições anteriores desses

partidos, ou dúvidas de oportunidade que iludem a questão central, não afastam o PS de, em tempo útil,

propor uma solução que responsabiliza a Assembleia da República no processo de designação do Governador

do Banco de Portugal, prevendo a realização de uma audição parlamentar e a emissão de parecer pela

Comissão de Finanças. Fazemo-lo com sentido de responsabilidade, por dever institucional e no tempo

adequado.

Sabemos todos quando termina o mandato do atual Governo, tal como sabemos todos quando cessa

mandato do atual Governador do Banco de Portugal. A nossa proposta não reflete qualquer juízo pessoal e

afasta-se de qualquer juízo partidário de curto prazo.

Preocupa-nos o reforço institucional do processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, a

desgovernamentalização do processo de nomeação e a contribuição para que a independência e a

credibilidade do Banco Central sejam reforçadas. Julgamos que esta é, ainda, a oportunidade para enriquecer

o Banco de Portugal com os méritos resultantes de uma participação equilibrada de género na sua

administração, que é também um sinal de uma sociedade mais igualitária que deve igualmente chegar ao

sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O PS demonstra, com esta proposta, estar preocupado com soluções que envolvam todos os órgãos de

soberania e contribuam para que a confiança nas instituições, no Banco de Portugal, neste caso, contribua

para que seja dada prioridade ao crescimento, ao investimento e à criação de emprego, sendo o sistema

financeiro uma parte decisiva da solução e nunca mais, também, grande parte do problema.

Esperemos que todas as bancadas estejam disponíveis para corresponder a este desafio e reforçar a

legitimidade do Banco de Portugal com a voz que só a Assembleia da Republica pode dar neste apoio a um

funcionamento de um sistema financeiro ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta iniciativa mostra bem como

o Partido Socialista trata os assuntos do Estado e como muda de opinião quando se está a tratar de lugares

no Estado.

Recordemos o histórico: em 21 de fevereiro de 2000, o Eng.º Guterres era Primeiro-Ministro e o Ministro

das Finanças era Pina Moura. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do

PS, Vítor Constâncio. A legislação está correta.

Em 11 de maio de 2006, o Primeiro-Ministro era o Eng.º Sócrates, o Ministro das Finanças era Teixeira dos

Santos. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do Partido Socialista, Vítor

Constâncio. As regras estão corretas.

11 DE ABRIL DE 2015 15 Igualmente no plano interno, a estabilidade do sistema financeiro, a credibilidade das instituições financeiras e o papel da banca no apoio ao relançamento da economia são questões nucleares da agência nacional, prioritários no debate parlamentar e no debate nacional. Na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador do banco central envolve uma concertação alargada, a intervenção do chefe do Estado e, em muitos casos, do Parlamento. Num significativo número de países, a designação do governador do banco central é feita pelo Parlamento. Face a esta centralidade do sistema financeiro e à relevância do adequado funcionamento dos mecanismos de supervisão e de regulação, entende o PS, com sentido de Estado, visando reforçar a independência e a credibilidade do Banco de Portugal, que a designação do Governador deveria exigir uma corresponsabilização do Governo, da Assembleia da República e também do Presidente da República. Aplausos do PS. A invocação de intermitentes dúvidas constitucionais, contraditórias com posições anteriores desses partidos, ou dúvidas de oportunidade que iludem a questão central, não afastam o PS de, em tempo útil, propor uma solução que responsabiliza a Assembleia da República no processo de designação do Governador do Banco de Portugal, prevendo a realização de uma audição parlamentar e a emissão de parecer pela Comissão de Finanças. Fazemo-lo com sentido de responsabilidade, por dever institucional e no tempo adequado. Sabemos todos quando termina o mandato do atual Governo, tal como sabemos todos quando cessa mandato do atual Governador do Banco de Portugal. A nossa proposta não reflete qualquer juízo pessoal e afasta-se de qualquer juízo partidário de curto prazo. Preocupa-nos o reforço institucional do processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, a desgovernamentalização do processo de nomeação e a contribuição para que a independência e a credibilidade do Banco Central sejam reforçadas. Julgamos que esta é, ainda, a oportunidade para enriquecer o Banco de Portugal com os méritos resultantes de uma participação equilibrada de género na sua administração, que é também um sinal de uma sociedade mais igualitária que deve igualmente chegar ao sistema financeiro. Aplausos do PS. O PS demonstra, com esta proposta, estar preocupado com soluções que envolvam todos os órgãos de soberania e contribuam para que a confiança nas instituições, no Banco de Portugal, neste caso, contribua para que seja dada prioridade ao crescimento, ao investimento e à criação de emprego, sendo o sistema financeiro uma parte decisiva da solução e nunca mais, também, grande parte do problema. Esperemos que todas as bancadas estejam disponíveis para corresponder a este desafio e reforçar a legitimidade do Banco de Portugal com a voz que só a Assembleia da Republica pode dar neste apoio a um funcionamento de um sistema financeiro ao serviço de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa mostra bem como o Partido Socialista trata os assuntos do Estado e como muda de opinião quando se está a tratar de lugares no Estado. Recordemos o histórico: em 21 de fevereiro de 2000, o Eng.º Guterres era Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças era Pina Moura. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do PS, Vítor Constâncio. A legislação está correta. Em 11 de maio de 2006, o Primeiro-Ministro era o Eng.º Sócrates, o Ministro das Finanças era Teixeira dos Santos. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do Partido Socialista, Vítor Constâncio. As regras estão corretas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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