Debates Parlamentares - Diário 072, p. 19 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, sublinhando o lado irónico deste projeto

de lei, que é o Partido Socialista a pôr a mão na consciência e dizer: «Escolhemos mal. Escolhemos o Dr.

Constâncio e foi o desastre que foi; escolhemos o atual Governador e também não correu como era desejável;

agora vamos tentar escolher de outra forma, vamos tentar ouvir o Parlamento porque pomos a mão na

consciência».

É evidente, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista copia uma proposta anterior do CDS, quando o

Partido Socialista retifica, quando o Partido Socialista põe a mão na consciência e diz «fizemos asneira», que

é bom, é positivo, e só por essa razão viabilizaremos este mesmo projeto de lei.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, dou agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não há nada de muito errado

com este projeto de lei, mas ele é muito pouco mais do que um tiro de pólvora seca.

O que o projeto de lei diz é que, antes de o Governo decidir o nome do Governador do Banco de Portugal,

o candidato é ouvido pela COFAP, aqui, na Assembleia da República, que emite um parecer, não vinculativo,

sobre esse nome.

A isto não nos podemos opor, introduz alguma transparência, mas continua a ser só isto e nada mais do

que isto. E não vale a pena termos ilusões, pois não interfere com condições de estabilidade financeira,

porque elas dependem das regras de funcionamento do sistema financeiro; porque elas dependem do modelo

fiscal em vigor; porque elas dependem dos instrumentos e operações financeiras que são ou não permitidas

no mercado; porque elas dependem do grau de liberalização contra o qual o PS nunca se opôs até agora;

porque elas dependem do perímetro e funções do sistema financeiro, nomeadamente da separação entre

banca comercial e banca de investimento, e isso não foi feito nem foi proposto pelo PS.

Esta proposta não impede a captura do regulador, que acontece, entre outras coisas, porque os banqueiros

têm o poder de gerar crises financeiras e isto só se resolve, quer queiramos, quer não, quando a banca, que

tem um papel essencial e fundamental para a economia e para a democracia, for predominantemente pública

e houver, de facto, controlo democrático sobre a banca.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Caso contrário, os banqueiros privados tê-la-ão sempre na sua mão —

na sua mão! — e o funcionamento da banca será sempre de acordo com as suas necessidades de lucro e

nunca de acordo com as necessidades da sociedade, de investimento na economia, de investimento nas

atividades que realmente importam.

Esta proposta também não confere nem mais nem menos poderes de escrutínio ao Parlamento sobre a

condução da política de supervisão, sobre a condução da política monetária ou sobre todas as funções que

bem enumeram na exposição de motivos. O Parlamento não tem mais poderes de escrutínio, e não tem

porque, em nome da suposta independência que aqui vêm defender, em nome da despolitização da política

monetária, em nome da desgovernamentalização dos bancos centrais, foi criado um monstro tecnocrático que

se chama Banco Central Europeu, que está completamente blindado àquilo que é o poder democrático de

escrutínio ou de decisão e quem manda no Banco de Portugal é o Banco Central Europeu, não é este

Parlamento.

O Governo poderá acompanhar, e acompanha, certamente, as atividades do Banco de Portugal, mas não é

o Parlamento que decide o que o Banco de Portugal faz, nem é o Parlamento que decide o que o Banco

Central Europeu faz. Quem manda no Banco Central Europeu são tecnocratas ao serviço de um sistema

financeiro internacional incontrolável e este modelo foi construído sem oposição do PS.

11 DE ABRIL DE 2015 19 A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, sublinhando o lado irónico deste projeto de lei, que é o Partido Socialista a pôr a mão na consciência e dizer: «Escolhemos mal. Escolhemos o Dr. Constâncio e foi o desastre que foi; escolhemos o atual Governador e também não correu como era desejável; agora vamos tentar escolher de outra forma, vamos tentar ouvir o Parlamento porque pomos a mão na consciência». É evidente, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista copia uma proposta anterior do CDS, quando o Partido Socialista retifica, quando o Partido Socialista põe a mão na consciência e diz «fizemos asneira», que é bom, é positivo, e só por essa razão viabilizaremos este mesmo projeto de lei. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, dou agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há nada de muito errado com este projeto de lei, mas ele é muito pouco mais do que um tiro de pólvora seca. O que o projeto de lei diz é que, antes de o Governo decidir o nome do Governador do Banco de Portugal, o candidato é ouvido pela COFAP, aqui, na Assembleia da República, que emite um parecer, não vinculativo, sobre esse nome. A isto não nos podemos opor, introduz alguma transparência, mas continua a ser só isto e nada mais do que isto. E não vale a pena termos ilusões, pois não interfere com condições de estabilidade financeira, porque elas dependem das regras de funcionamento do sistema financeiro; porque elas dependem do modelo fiscal em vigor; porque elas dependem dos instrumentos e operações financeiras que são ou não permitidas no mercado; porque elas dependem do grau de liberalização contra o qual o PS nunca se opôs até agora; porque elas dependem do perímetro e funções do sistema financeiro, nomeadamente da separação entre banca comercial e banca de investimento, e isso não foi feito nem foi proposto pelo PS. Esta proposta não impede a captura do regulador, que acontece, entre outras coisas, porque os banqueiros têm o poder de gerar crises financeiras e isto só se resolve, quer queiramos, quer não, quando a banca, que tem um papel essencial e fundamental para a economia e para a democracia, for predominantemente pública e houver, de facto, controlo democrático sobre a banca. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Caso contrário, os banqueiros privados tê-la-ão sempre na sua mão — na sua mão! — e o funcionamento da banca será sempre de acordo com as suas necessidades de lucro e nunca de acordo com as necessidades da sociedade, de investimento na economia, de investimento nas atividades que realmente importam. Esta proposta também não confere nem mais nem menos poderes de escrutínio ao Parlamento sobre a condução da política de supervisão, sobre a condução da política monetária ou sobre todas as funções que bem enumeram na exposição de motivos. O Parlamento não tem mais poderes de escrutínio, e não tem porque, em nome da suposta independência que aqui vêm defender, em nome da despolitização da política monetária, em nome da desgovernamentalização dos bancos centrais, foi criado um monstro tecnocrático que se chama Banco Central Europeu, que está completamente blindado àquilo que é o poder democrático de escrutínio ou de decisão e quem manda no Banco de Portugal é o Banco Central Europeu, não é este Parlamento. O Governo poderá acompanhar, e acompanha, certamente, as atividades do Banco de Portugal, mas não é o Parlamento que decide o que o Banco de Portugal faz, nem é o Parlamento que decide o que o Banco Central Europeu faz. Quem manda no Banco Central Europeu são tecnocratas ao serviço de um sistema financeiro internacional incontrolável e este modelo foi construído sem oposição do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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