Debates Parlamentares - Diário 072, p. 21 (2015-04-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE ABRIL DE 2015

repartição dos recursos públicos entre a administração central e a administração local, ao invés de uma opção

de fiscalidade local como pretendem impor.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O problema do aumento do IMI

é conhecido por todas e todos nós e já foi várias vezes discutido. Por isso, não é por falta de informação que

ele está criado, é por vontade desta maioria de, novamente, bater à porta das famílias para, de uma forma

insistente, aumentar os impostos àqueles que trabalham, àqueles que vivem do seu trabalho.

O aumento do IMI tem criado muitos problemas, tendo também levado ao aumento das penhoras pelo seu

não pagamento. Há famílias que estão a perder as suas casas porque não conseguem pagar este imposto e

porque este Governo é insensível e não percebe este problema.

Ora, face a esta situação, é necessário termos soluções. Assim, o Bloco de Esquerda propõe quatro

soluções para debatermos neste momento. Em primeiro lugar, propomos o que é mais justo e mais sensato:

aumento zero em 2015. Depois de três anos a aumentar continuadamente o IMI, não podemos ter novamente

um aumento em 2015. É inaceitável que nem sequer exista a cláusula de salvaguarda, como esta maioria e o

Governo pretendem.

Uma segunda proposta é no sentido de se garantir que as famílias que vivem nas suas casas, que têm lá a

sua habitação permanente possam até ter um desconto no IMI e, assim, possam pagar menos, ao contrário do

que este Governo pretende, que quer que eles paguem mais por viverem nas suas casas.

Uma terceira proposta visa a atualização anual do valor dos imóveis, que é também absolutamente justa e

que, aliás, já consta da lei. Este Governo é que não a cumpre, não obriga os serviços a cumpri-la, facto para o

qual a DECO nos tem alertado. É que se cumprissem a lei e se atualizassem anualmente a idade das casas,

que, ano após ano, ficam mais velhas, então, essa desvalorização pela idade faria com que as pessoas

pagassem menos IMI. Mas não, este Governo não quer que os serviços façam essas alterações e, por isso,

aquilo que poderia ser automático e fácil, o Governo impede e torna penoso.

Diz-nos a maioria que todas estas medidas têm custos. Ora, eu respondo que todas estas medidas são

sensatas e têm benefícios. Mas, para a resposta à perda de receita fiscal, então sejamos justos e façamos

aqui a equidade necessária sobre esta matéria: que se acabe, por exemplo, com a borla fiscal dada aos

fundos imobiliários. Por que é que os fundos imobiliários podem pagar o IMI em saldos, tendo um desconto de

50%, e as famílias têm de pagar por inteiro, sendo aumentadas ano após ano? É inaceitável! E é exatamente

por isso que podemos ter um IMI mais justo, uma maior justiça social e uma maior justiça fiscal. Haja é a

coragem de dizer aos fundos imobiliários «paguem» para depois podermos dizer às famílias «vocês estão

aliviadas nos vossos orçamentos».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei n.º 850/XII (4.ª), do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como sempre, a linha de ação do

Governo está clara: ir sempre, sempre além da troica.

O Memorando de Entendimento, de 2011, estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do património com

uma previsão de aumento da receita do IMI em 250 milhões de euros.

Em 2014, o objetivo dos 250 milhões de euros, previsto no Memorando de Entendimento, foi atingido e

ultrapassado, apesar de existir uma cláusula de salvaguarda que não permitia um aumento anual superior a 75

€.

11 DE ABRIL DE 2015 21 repartição dos recursos públicos entre a administração central e a administração local, ao invés de uma opção de fiscalidade local como pretendem impor. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema do aumento do IMI é conhecido por todas e todos nós e já foi várias vezes discutido. Por isso, não é por falta de informação que ele está criado, é por vontade desta maioria de, novamente, bater à porta das famílias para, de uma forma insistente, aumentar os impostos àqueles que trabalham, àqueles que vivem do seu trabalho. O aumento do IMI tem criado muitos problemas, tendo também levado ao aumento das penhoras pelo seu não pagamento. Há famílias que estão a perder as suas casas porque não conseguem pagar este imposto e porque este Governo é insensível e não percebe este problema. Ora, face a esta situação, é necessário termos soluções. Assim, o Bloco de Esquerda propõe quatro soluções para debatermos neste momento. Em primeiro lugar, propomos o que é mais justo e mais sensato: aumento zero em 2015. Depois de três anos a aumentar continuadamente o IMI, não podemos ter novamente um aumento em 2015. É inaceitável que nem sequer exista a cláusula de salvaguarda, como esta maioria e o Governo pretendem. Uma segunda proposta é no sentido de se garantir que as famílias que vivem nas suas casas, que têm lá a sua habitação permanente possam até ter um desconto no IMI e, assim, possam pagar menos, ao contrário do que este Governo pretende, que quer que eles paguem mais por viverem nas suas casas. Uma terceira proposta visa a atualização anual do valor dos imóveis, que é também absolutamente justa e que, aliás, já consta da lei. Este Governo é que não a cumpre, não obriga os serviços a cumpri-la, facto para o qual a DECO nos tem alertado. É que se cumprissem a lei e se atualizassem anualmente a idade das casas, que, ano após ano, ficam mais velhas, então, essa desvalorização pela idade faria com que as pessoas pagassem menos IMI. Mas não, este Governo não quer que os serviços façam essas alterações e, por isso, aquilo que poderia ser automático e fácil, o Governo impede e torna penoso. Diz-nos a maioria que todas estas medidas têm custos. Ora, eu respondo que todas estas medidas são sensatas e têm benefícios. Mas, para a resposta à perda de receita fiscal, então sejamos justos e façamos aqui a equidade necessária sobre esta matéria: que se acabe, por exemplo, com a borla fiscal dada aos fundos imobiliários. Por que é que os fundos imobiliários podem pagar o IMI em saldos, tendo um desconto de 50%, e as famílias têm de pagar por inteiro, sendo aumentadas ano após ano? É inaceitável! E é exatamente por isso que podemos ter um IMI mais justo, uma maior justiça social e uma maior justiça fiscal. Haja é a coragem de dizer aos fundos imobiliários «paguem» para depois podermos dizer às famílias «vocês estão aliviadas nos vossos orçamentos». Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei n.º 850/XII (4.ª), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sempre, a linha de ação do Governo está clara: ir sempre, sempre além da troica. O Memorando de Entendimento, de 2011, estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do património com uma previsão de aumento da receita do IMI em 250 milhões de euros. Em 2014, o objetivo dos 250 milhões de euros, previsto no Memorando de Entendimento, foi atingido e ultrapassado, apesar de existir uma cláusula de salvaguarda que não permitia um aumento anual superior a 75 €.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas