Debates Parlamentares - Diário 072, p. 22 (2015-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Chegados a 2015, a previsão da receita é superior a 465 milhões de euros, em relação a 2011. É o mais

brutal aumento de impostos sobre o património das últimas décadas.

Um observador desatento diria que os portugueses vivem no melhor dos mundos. Porém, infelizmente, a

crise continua. As dificuldades dos portugueses acentuam-se e o Governo não quer enfrentar a dura realidade

e dar alguma folga às famílias portuguesas.

Este facto fez com que o PS tenha proposto, em sede de Orçamento do Estado, que a cláusula de

salvaguarda se mantivesse enquanto não se atingisse o valor da avaliação, que, diga-se em abono da

verdade, foi uma avaliação incorreta e incompleta, uma avaliação tipo Google, que não teve em consideração

o estado de conservação dos imóveis.

O PSD e o CDS não querem ver a realidade. Com este Governo, não é o Estado que está ao serviço dos

portugueses, são os portugueses que estão ao serviço das fixações do Governo.

A direita tem usado como álibi o Memorando de Entendimento. Porém não era o Memorando de

Entendimento que estabelecia que o ajustamento se faria em dois terços do lado da despesa e em um terço

do lado da receita? Então, qual é a urgência, a pressa de continuar com este brutal aumento de impostos

sobre o património das famílias? Qual a motivação para continuar a atingir uma classe média exaurida com

esta sanha gananciosa de um Estado que é cada vez mais inimigo dos cidadãos?

É trágico que as famílias portuguesas se vejam confrontadas com esta brutalidade que não deixa respirar a

sociedade portuguesa.

Por isso, o PS propõe, Sr.ª Presidente, que a cláusula de salvaguarda seja reposta de imediato, que a

avaliação patrimonial seja feita, de forma direta, por um corpo próprio de especialistas habilitados para o

efeito, e que, no produto do valor das avaliações, seja considerado o estado de conservação dos prédios.

Queríamos aqui realçar, salientar e louvar a atitude de todos os municípios portugueses que, apesar das

dificuldades financeiras com que se defrontam, têm aplicado a taxa mínima, em contraste com o Governo que

não se compadece com as dificuldades das famílias portuguesas.

É altura de mudarem de rumo. E desafio-vos a votarem o projeto de lei do Partido Socialista, que é justo e

gradualista, responde às necessidades dos cidadãos e não compromete o bem comum.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No âmbito do Memorando de

Entendimento, o anterior Governo socialista comprometeu o Estado português a efetuar uma reavaliação geral

dos imóveis, tendo em vista a obtenção de uma receita adicional.

Em nome da verdade, temos o dever de reconhecer que essa reavaliação geral se impunha em nome da

igualdade e da equidade fiscal. A não ocorrer esta reavaliação geral, teríamos, como tivemos durante muitos

anos, duas casas absolutamente iguais, no mesmo prédio, a pagarem IMI completamente diferentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Porém, ao contrário do Partido Socialista, antecipámos que essa

reavaliação geral exigiria um esforço adicional e significativo às famílias portuguesas que era preciso atenuar.

Por isso, em 2011, também porque o processo de reavaliação não estava ainda concluído, criámos uma

cláusula de salvaguarda transitória a vigorar durante três anos, ou seja, até 2014.

Inacreditavelmente, o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não

votaram a favor da cláusula de salvaguarda. Concluída que foi a reavaliação geral em 31 de março de 2012, e

passados dois anos, deixou de fazer sentido que esta cláusula de salvaguarda, exatamente nos termos em

que a conhecemos, se prolongasse no tempo, sob pena de continuarmos a ter duas casas iguais, no mesmo

prédio, a pagarem IMI completamente diferentes.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 72 22 Chegados a 2015, a previsão da receita é superior a 465 milhões de euros, em relação a 2011. É o mais brutal aumento de impostos sobre o património das últimas décadas. Um observador desatento diria que os portugueses vivem no melhor dos mundos. Porém, infelizmente, a crise continua. As dificuldades dos portugueses acentuam-se e o Governo não quer enfrentar a dura realidade e dar alguma folga às famílias portuguesas. Este facto fez com que o PS tenha proposto, em sede de Orçamento do Estado, que a cláusula de salvaguarda se mantivesse enquanto não se atingisse o valor da avaliação, que, diga-se em abono da verdade, foi uma avaliação incorreta e incompleta, uma avaliação tipo Google, que não teve em consideração o estado de conservação dos imóveis. O PSD e o CDS não querem ver a realidade. Com este Governo, não é o Estado que está ao serviço dos portugueses, são os portugueses que estão ao serviço das fixações do Governo. A direita tem usado como álibi o Memorando de Entendimento. Porém não era o Memorando de Entendimento que estabelecia que o ajustamento se faria em dois terços do lado da despesa e em um terço do lado da receita? Então, qual é a urgência, a pressa de continuar com este brutal aumento de impostos sobre o património das famílias? Qual a motivação para continuar a atingir uma classe média exaurida com esta sanha gananciosa de um Estado que é cada vez mais inimigo dos cidadãos? É trágico que as famílias portuguesas se vejam confrontadas com esta brutalidade que não deixa respirar a sociedade portuguesa. Por isso, o PS propõe, Sr.ª Presidente, que a cláusula de salvaguarda seja reposta de imediato, que a avaliação patrimonial seja feita, de forma direta, por um corpo próprio de especialistas habilitados para o efeito, e que, no produto do valor das avaliações, seja considerado o estado de conservação dos prédios. Queríamos aqui realçar, salientar e louvar a atitude de todos os municípios portugueses que, apesar das dificuldades financeiras com que se defrontam, têm aplicado a taxa mínima, em contraste com o Governo que não se compadece com as dificuldades das famílias portuguesas. É altura de mudarem de rumo. E desafio-vos a votarem o projeto de lei do Partido Socialista, que é justo e gradualista, responde às necessidades dos cidadãos e não compromete o bem comum. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito do Memorando de Entendimento, o anterior Governo socialista comprometeu o Estado português a efetuar uma reavaliação geral dos imóveis, tendo em vista a obtenção de uma receita adicional. Em nome da verdade, temos o dever de reconhecer que essa reavaliação geral se impunha em nome da igualdade e da equidade fiscal. A não ocorrer esta reavaliação geral, teríamos, como tivemos durante muitos anos, duas casas absolutamente iguais, no mesmo prédio, a pagarem IMI completamente diferentes. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Porém, ao contrário do Partido Socialista, antecipámos que essa reavaliação geral exigiria um esforço adicional e significativo às famílias portuguesas que era preciso atenuar. Por isso, em 2011, também porque o processo de reavaliação não estava ainda concluído, criámos uma cláusula de salvaguarda transitória a vigorar durante três anos, ou seja, até 2014. Inacreditavelmente, o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda não votaram a favor da cláusula de salvaguarda. Concluída que foi a reavaliação geral em 31 de março de 2012, e passados dois anos, deixou de fazer sentido que esta cláusula de salvaguarda, exatamente nos termos em que a conhecemos, se prolongasse no tempo, sob pena de continuarmos a ter duas casas iguais, no mesmo prédio, a pagarem IMI completamente diferentes. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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