Debates Parlamentares - Diário 072, p. 25 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

Deputada, vá buscar-se onde ele existe, não se dê essa borla aos fundos imobiliários. Por que é que quem faz

negócios com casas tem de ter mais direitos do que quem vive nas casas?! Elas não servem para a

habitação?! Não servem para as pessoas terem um teto e poderem lá estar?!

Assim se percebe por que é que em Faro as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que na Amadora

as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que por todo o País há uma pressão sobre a habitação que

esta maioria faz. É que não respeitam quem vive nas casas, preferem fazer negócios com elas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Voltando ao nosso projeto, na verdade,

sempre assumimos as nossas responsabilidades. Quando foi estabelecido, no Memorando de Entendimento,

um aumento de 250 milhões de euros foi tendo em consideração o facto de, em resultado da reforma de 2004,

se verificar que havia necessidade de corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes. Isto é um facto.

Competia ao Governo promover, através de direito interno, de legislação, como aliás fez, uma atualização

gradual. Só que só fez para dois anos, Sr.ª Deputada Cecília Meireles. E esqueceu-se de uma matéria

importante, que o Partido Socialista aqui propôs, que foi a alteração do Código do IMI no sentido de, aquando

da avaliação, ter em consideração o estado dos imóveis.

A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que as avaliações feitas na sequência da reforma tributária, que fez

com que a contribuição predial se tivesse transformado em imposto municipal de imóveis, foram feitas por um

corpo de especialistas que consideravam in loco o verdadeiro valor do imóvel, e esta avaliação, fruto das

pressas, foi feita através do Google, sem verificar a realidade dos imóveis, e o PS propôs diversas vezes que

isso fosse considerado. O CDS e o PSD rejeitaram sempre estas propostas do PS.

Quando o PS propôs, no Orçamento para 2014, que fosse considerada a prorrogação da cláusula de

salvaguarda para ter efeitos em 2015, os senhores não aceitaram essa prorrogação. Percebi a vossa

proposta. A vossa proposta era a de só haver cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014. Porquê? Porque, fruto

desta austeridade, fruto desta política de ir para além da troica — que vai dar uns resultados excelentes…!—,

em 2015 e 2016 já não há carências nas famílias. O que se verifica é que há. Porém, os senhores, que vivem

na fantasia, não querem ver a crua realidade, não querem ver a situação deste aumento brutal de impostos

que está a asfixiar e a exaurir a classe média portuguesa, Sr.ª Deputada. É isso que os senhores não querem

ver!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Contrariamente ao que o Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira aqui disse, o PCP não votou contra a introdução da cláusula de salvaguarda. O

PSD e o CDS é que votaram e votam sistematicamente contra as propostas que o PCP apresenta sobre o IMI

em sede de Orçamento do Estado. Esta é que é a verdade dos factos.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O PCP não votou favoravelmente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, trouxemos hoje esta proposta porque a realidade social

exige uma nova cláusula de salvaguarda. Que fique bem claro que não estamos a falar do processo de

reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, pois esse já está tratado e o processo já está concluído. O que

aqui propusemos foi uma nova cláusula de salvaguarda, na sequência do processo de avaliação dos imóveis

que se venha a realizar, que limite o aumento do IMI que muito tem prejudicado e penalizado os trabalhadores

e as famílias do nosso País.

11 DE ABRIL DE 2015 25 Deputada, vá buscar-se onde ele existe, não se dê essa borla aos fundos imobiliários. Por que é que quem faz negócios com casas tem de ter mais direitos do que quem vive nas casas?! Elas não servem para a habitação?! Não servem para as pessoas terem um teto e poderem lá estar?! Assim se percebe por que é que em Faro as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que na Amadora as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que por todo o País há uma pressão sobre a habitação que esta maioria faz. É que não respeitam quem vive nas casas, preferem fazer negócios com elas. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Voltando ao nosso projeto, na verdade, sempre assumimos as nossas responsabilidades. Quando foi estabelecido, no Memorando de Entendimento, um aumento de 250 milhões de euros foi tendo em consideração o facto de, em resultado da reforma de 2004, se verificar que havia necessidade de corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes. Isto é um facto. Competia ao Governo promover, através de direito interno, de legislação, como aliás fez, uma atualização gradual. Só que só fez para dois anos, Sr.ª Deputada Cecília Meireles. E esqueceu-se de uma matéria importante, que o Partido Socialista aqui propôs, que foi a alteração do Código do IMI no sentido de, aquando da avaliação, ter em consideração o estado dos imóveis. A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que as avaliações feitas na sequência da reforma tributária, que fez com que a contribuição predial se tivesse transformado em imposto municipal de imóveis, foram feitas por um corpo de especialistas que consideravam in loco o verdadeiro valor do imóvel, e esta avaliação, fruto das pressas, foi feita através do Google, sem verificar a realidade dos imóveis, e o PS propôs diversas vezes que isso fosse considerado. O CDS e o PSD rejeitaram sempre estas propostas do PS. Quando o PS propôs, no Orçamento para 2014, que fosse considerada a prorrogação da cláusula de salvaguarda para ter efeitos em 2015, os senhores não aceitaram essa prorrogação. Percebi a vossa proposta. A vossa proposta era a de só haver cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014. Porquê? Porque, fruto desta austeridade, fruto desta política de ir para além da troica — que vai dar uns resultados excelentes…!—, em 2015 e 2016 já não há carências nas famílias. O que se verifica é que há. Porém, os senhores, que vivem na fantasia, não querem ver a crua realidade, não querem ver a situação deste aumento brutal de impostos que está a asfixiar e a exaurir a classe média portuguesa, Sr.ª Deputada. É isso que os senhores não querem ver! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente ao que o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira aqui disse, o PCP não votou contra a introdução da cláusula de salvaguarda. O PSD e o CDS é que votaram e votam sistematicamente contra as propostas que o PCP apresenta sobre o IMI em sede de Orçamento do Estado. Esta é que é a verdade dos factos. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O PCP não votou favoravelmente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, trouxemos hoje esta proposta porque a realidade social exige uma nova cláusula de salvaguarda. Que fique bem claro que não estamos a falar do processo de reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, pois esse já está tratado e o processo já está concluído. O que aqui propusemos foi uma nova cláusula de salvaguarda, na sequência do processo de avaliação dos imóveis que se venha a realizar, que limite o aumento do IMI que muito tem prejudicado e penalizado os trabalhadores e as famílias do nosso País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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