11 DE ABRIL DE 2015

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O caso Miró, já hoje referenciado aqui e para o qual o PCP tem alertado desde o primeiro dia nesta

Assembleia da República, é bem exemplar de como o Governo vê a cultura ou, melhor, de como o Governo

faz para que o povo não veja a cultura e continue alheado daquilo que já é seu. A coleção Miró é nossa e o

Governo impede de a vermos, apesar de já ter vindo a esta Assembleia uma proposta do PCP no sentido de

que essa coleção pudesse estar à vista de todos os portugueses para que, independentemente de poder vir ou

não a ser alienada, a sua beleza e a sua criatividade possa deixar algo em Portugal.

Srs. Deputados, como aqui também já foi referido, grande parte dos problemas do património e da política

cultural em Portugal não está na lei. A Lei de Bases do Património Cultural e um conjunto de regulamentações

obrigam a que o Estado salvaguarde, valorize e intervenha, inclusivamente junto do património que está à

guarda de privados ou que integra propriedade privada. Para além disso, implica que sejam realizados, não só

relatórios para apresentar à Assembleia da República, como também levantamentos e planos de intervenção

prioritária, e nada disso tem sido feito.

Ano após tudo, tudo continua por fazer, com a honrosa exceção do Plano Regional de Intervenções

Prioritárias do Algarve, que foi o único a ser concluído, tendo em conta que falta ainda cumprir todos os

restantes.

Ao mesmo tempo, os museus portugueses, mesmo aqueles que estão sob a alçada direta do Estado, as

reservas e o espólio continuam, em alguns casos, por inventariar ou por acondicionar.

O Museu Nacional Machado de Castro, joia deste Governo, apresentado como o grande novo museu

nacional, não tem lugar sequer para manter a sua reserva no próprio espaço e tem de contratar e arrendar

espaços exteriores sem garantias para que as reservas fiquem cuidadas.

Esta é uma política que abandona o património cultural, que o deixa às mãos do mecenato e ainda valoriza

isso — e já aqui foi dito —, como se isso fosse deixar nas mãos de privados e de interesses privados a

salvaguarda da nossa história e do nosso património e como se isso fosse uma grande conquista deste

Governo, demitindo-se, assim, dessa responsabilidade.

Srs. Deputados, o que o PCP propõe não é a política do património e da cultura estarem de costas voltadas

para a economia e para o turismo — já sabemos que é em relação a isso que nos acusará a direita —, pelo

contrário o PCP propõe que o turismo e a economia se desenvolvam pela atenção e pela forma como vivemos

e cuidamos da nossa história e do nosso património e não porque fazemos do nosso País um parque temático

para os turistas poderem vir ver um ou outro monumento muito bem cuidado, pago a preço de ouro, ao qual os

portugueses não têm acesso.

Por isso, propomos que, para além dos fundos comunitários, seja reforçado o orçamento da cultura, que se

realizem os planos de intervenção prioritária, que seja feito o levantamento e o diagnóstico e que se inicie um

programa de emergência de salvaguarda do património cultural.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não posso deixar de

saudar os Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS que falaram anteriormente por terem trazido à

discussão questões ligadas ao património.

Portugal é um dos países que se orgulha de ter dos mais ricos patrimónios edificados, naturais e imateriais,

muitos deles reconhecidos pela UNESCO como património mundial da humanidade. São quase duas dezenas

que estão classificadas. Aliás, património que não é destas bancadas, património que é de todos os

portugueses e que nos deveria responsabilizar e unir a todos nesta discussão e não diferenciar-nos, pois este

património identifica-nos, como aqui já foi dito, como povo.

Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD não pode, de maneira nenhuma, admitir e aceitar, nesta

matéria, todas estas opiniões catastróficas que aqui têm sido apresentadas.

Quando chegámos ao Governo tínhamos por inventariar mais de 1000 imóveis que estavam em risco de

perder a sua classificação. Sobre isso nunca mais ouvimos uma palavra em relação ao trabalho que foi feito.