I SÉRIE — NÚMERO 72

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jovens portugueses, estudantes dos ensinos básico e secundário e estudantes do ensino superior, em

articulação com a política que muitos municípios já hoje desenvolvem para apoiar os jovens estudantes,

porque se substituem, precisamente, naquela que seria uma responsabilidade e um dever do Governo, de

apoiar os jovens e as famílias nos encargos com a educação.

Portanto, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, se houvesse alguém no Governo ou na maioria que achasse

que o País ficaria melhor à medida que as pessoas estivessem melhor, diria que, mediante o cenário social

dos jovens portugueses, os brutais e históricos 35% de desemprego que os afetam, os comprometedores

níveis de emigração de cerca de 200 000 jovens nos últimos quatro anos, a confrangedora taxa record de

jovens que nem estudam nem trabalham — cerca de 233 000 jovens nestas condições, hoje, no nosso País —

e os insultuosos e indignos níveis de pobreza, que já ultrapassam os 25%, a obrigação de um Governo são em

prioridades seria a de implementar uma política de passes sociais, uma política que se dirigisse a apoiar as

famílias nos encargos com a educação dos seus filhos e que tivesse os passes escolares como prioridade da

política de ação social indireta.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo que aqui trazemos hoje não é apenas a reincidência numa iniciativa

que consideramos fundamental para a igualdade de oportunidades no acesso à educação, é também o apelo

a que se reponha alguma justiça social no apoio à educação e aos jovens estudantes no nosso País e que, ao

mesmo tempo, se faça um esforço no sentido do reequilíbrio dos orçamentos e encargos das famílias com a

educação dos seus filhos, aliás, naquilo que o Governo diz, recorrentemente, ser uma prioridade, mas nada se

vê, que é a manutenção dos jovens no sistema de ensino, no sistema de qualificações, garantindo que se está

a fazer um investimento nas futuras gerações do nosso País.

A verdade é que, se essa seria a lógica natural, também sabemos que a única lógica que persiste, ao longo

destes últimos tempos, é a do «custe o que custar». E a lógica do custe o que custar custou a eliminação

destes programas de incentivo à mobilidade dos estudantes e representou uma opção brutalmente

penalizadora para as famílias, do ponto de vista social, com aumentos, em alguns casos, de mais de 50% nas

despesas ou encargos relativos aos transportes. Mas é também uma opção clara de recuo no apoio que deve

ser dado aos jovens estudantes quer no ensino básico, quer no ensino secundário — e, a este propósito,

reitero o aspeto particular das zonas do interior, onde, muitas vezes, os centros escolares estão muito mais

afastados, pelo que mais se justifica este apoio adicional — e também no ensino superior, sendo, neste caso,

brutalmente penalizador, não apenas porque deixam de ter este apoio, mas porque as regras de atribuição de

bolsas de ação social já são, por si só, penalizadoras. Quando as famílias portuguesas têm menores

rendimentos disponíveis e as universidades portuguesas têm o nível de propinas mais elevado da Europa,

este é um cenário duplamente penalizador para os estudantes do ensino superior.

Por último, Sr.ª Presidente, quero dizer que aquilo que está ao nosso alcance e que nos resta fazer neste

debate é apelar a que, de facto, se reponha alguma justiça neste domínio, não descurando também os

aspetos ambientais que aqui foram referidos, porque, do ponto de vista da política de transportes, é uma

opção brutalmente penalizadora.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Se a maioria não encontrar outras razões que a encorajem a votar a favor destas iniciativas, quero apenas

deixar duas novas razões para que vote favoravelmente, e elas são recentes, são frescas, não são boas, mas

são frescas.

No último trimestre, o número de jovens desencorajados…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Estava a referir que, no último trimestre, o número de jovens desencorajados disparou para 21%. Estamos,

por isso, a falar de 85 000 jovens desencorajados e de uma taxa de desemprego jovem que, nos últimos

meses, não para de crescer.