Debates Parlamentares - Diário 072, p. 38 (2015-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

o Passe Social +, de hoje, seja uma realidade de um jovem com necessidades sociais, independentemente de

viver no Porto, em Lisboa ou numa terra do interior.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por fim, acho estranho que o Partido Socialista venha agora

apresentar uma proposta sobre os passes no ensino superior, quando, em sede de Orçamento do Estado,

apresentou a proposta 415-C, que retirava isenções ou descontos nos passes sociais aos estudantes do

ensino superior.

O Partido Socialista esqueceu-se — e, por acaso, até foi no tempo do Ministro Mariano Gago, já nem foi no

tempo do nosso Governo — que acabou com os escalões da ação social escolar no ensino superior, deixou de

haver escalões.

Ora, na proposta do Partido Socialista dizia-se que para os estudantes beneficiários do escalão A havia um

desconto de 60% e para os restantes havia um desconto de 50%. Como não há nenhum estudante do ensino

superior no escalão A, o desconto de 60% não se aplicava a nenhum, mas é o que atualmente se aplica a

todos os alunos do ensino superior que têm ação social escolar!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, ainda mais extraordinário foi que, na altura, alertámos para essa situação durante o debate,

porque esta proposta até havia sido retirada e entregue aqui, no Plenário, para ser votada, e não só o Partido

Socialista votou a favor mas também o PCP e o Bloco, que fizeram um «extraordinário» trabalho! Se não fosse

a maioria a defender que a ação social escolar no ensino superior continua a garantir um desconto de 60%,

teria sido eliminado, por proposta do Partido Socialista. É extraordinário, em todos os termos!

Aplausos do CDS-PP e PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, pelo PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar o Partido

Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a Plenário esta discussão sobre os passes de transportes para jovens.

É, de facto, importante, porque hoje, no nosso País as famílias, as crianças e os jovens estão confrontados

com uma situação profundamente injusta quanto ao custo exorbitante dos transportes.

Ouvindo aqui o PSD e o CDS, parece que temos de agradecer ao Governo…

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Devem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o facto de ter deixado fora do apoio a nível dos transportes milhares de

estudantes neste País. Quase que daria para se dizer: o que seria dos jovens e deste País sem este

Governo?!

Ora, Sr. Deputado Bruno Inácio, do PSD, para nós seria, certamente, um País mais justo e desenvolvido se

não tivesse um Governo PSD à frente.

Aplausos do PCP.

O que aqui o Sr. Deputado não disse ou não quis dizer foi que a limitação profunda de acesso por parte

dos jovens ao apoio a nível dos transportes faz com que, neste País, uma família em que, por exemplo, o pai

recebe de salário 630 €, a sua mulher está desempregada e têm um filho não tenha qualquer tipo de apoio

relativamente ao passe social, porque, Sr. Deputado, o único apoio que este Governo dá é a uma família que

I SÉRIE — NÚMERO 72 38 o Passe Social +, de hoje, seja uma realidade de um jovem com necessidades sociais, independentemente de viver no Porto, em Lisboa ou numa terra do interior. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por fim, acho estranho que o Partido Socialista venha agora apresentar uma proposta sobre os passes no ensino superior, quando, em sede de Orçamento do Estado, apresentou a proposta 415-C, que retirava isenções ou descontos nos passes sociais aos estudantes do ensino superior. O Partido Socialista esqueceu-se — e, por acaso, até foi no tempo do Ministro Mariano Gago, já nem foi no tempo do nosso Governo — que acabou com os escalões da ação social escolar no ensino superior, deixou de haver escalões. Ora, na proposta do Partido Socialista dizia-se que para os estudantes beneficiários do escalão A havia um desconto de 60% e para os restantes havia um desconto de 50%. Como não há nenhum estudante do ensino superior no escalão A, o desconto de 60% não se aplicava a nenhum, mas é o que atualmente se aplica a todos os alunos do ensino superior que têm ação social escolar! Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, ainda mais extraordinário foi que, na altura, alertámos para essa situação durante o debate, porque esta proposta até havia sido retirada e entregue aqui, no Plenário, para ser votada, e não só o Partido Socialista votou a favor mas também o PCP e o Bloco, que fizeram um «extraordinário» trabalho! Se não fosse a maioria a defender que a ação social escolar no ensino superior continua a garantir um desconto de 60%, teria sido eliminado, por proposta do Partido Socialista. É extraordinário, em todos os termos! Aplausos do CDS-PP e PSD. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, pelo PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a Plenário esta discussão sobre os passes de transportes para jovens. É, de facto, importante, porque hoje, no nosso País as famílias, as crianças e os jovens estão confrontados com uma situação profundamente injusta quanto ao custo exorbitante dos transportes. Ouvindo aqui o PSD e o CDS, parece que temos de agradecer ao Governo… O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Devem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o facto de ter deixado fora do apoio a nível dos transportes milhares de estudantes neste País. Quase que daria para se dizer: o que seria dos jovens e deste País sem este Governo?! Ora, Sr. Deputado Bruno Inácio, do PSD, para nós seria, certamente, um País mais justo e desenvolvido se não tivesse um Governo PSD à frente. Aplausos do PCP.O que aqui o Sr. Deputado não disse ou não quis dizer foi que a limitação profunda de acesso por parte dos jovens ao apoio a nível dos transportes faz com que, neste País, uma família em que, por exemplo, o pai recebe de salário 630 €, a sua mulher está desempregada e têm um filho não tenha qualquer tipo de apoio relativamente ao passe social, porque, Sr. Deputado, o único apoio que este Governo dá é a uma família que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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