Debates Parlamentares - Diário 072, p. 24 (2015-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

temporárias aplicáveis a habitações próprias.» E é aqui que o texto do PS me deixa particularmente inquieta. A

verdade é que a maioria cumpriu, de facto, aquilo que estava acordado, mas não cumpriu à risca, porque a

maioria introduziu uma cláusula de salvaguarda. E é extraordinário que seja precisamente o partido que

negociou esta questão sem nunca se preocupar com a cláusula de salvaguarda que venha agora gritar que é

preciso continuar com a cláusula, que, aliás, já vigorou três anos.

Mas, mais: foi também esta maioria que aumentou significativamente o número de isenções, que abrangem

hoje 350 000 famílias, e foi também esta maioria que abriu a possibilidade de as câmaras que assim o queiram

e o possam fazer, aquelas que tenham sido bem geridas, baixarem a taxa do IMI de acordo com a dimensão

do agregado familiar. São modificações importantes e significativas.

Como bem dizia o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, vai ser interessante ver que câmaras aplicam, de

facto, estas taxas, porque suspeito que não serão propriamente aquelas que, no âmbito do diálogo político,

mais defendem isto.

Srs. Deputados, todos podemos falar em descidas de impostos, em facilidades, e dizer que é tudo muito

fácil. Lembro que esta necessidade não toca apenas ao IMI, todos nós gostaríamos de descer impostos e diria

mesmo que a descida dos impostos sobre o rendimento deve ser uma prioridade em relação à descida de

impostos do património.

Como eu dizia, todos nós queremos baixar impostos, mas isso consegue-se com equilíbrio orçamental e

com crescimento económico. E enquanto os senhores falam, esta maioria tem feito, e isso, sim, é que vai

permitir uma descida de impostos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, depois de ouvir as intervenções da maioria,

particularmente do PSD, vou passar adiante do trabalho de casa mal feito, pois creio que a história e os factos

deste Parlamento darão conta dessa realidade.

Vou referir o argumento principal do PSD, e até espero que o Deputado Jorge Paulo Oliveira possa ouvir,

porque acho que é importante debatermos, olhos nos olhos, esta matéria. É que vir argumentar que a grande

preocupação da maioria é a de que, no mesmo prédio, possam existir duas famílias que paguem um IMI

diferente é, de facto, do mais reles que há na política.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Posso explicar, se me deixarem.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Talvez com outros termos, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Explicarei o termo, Sr.ª Presidente, e insisto nele: o argumento é do

mais reles que há, porque se trata da criação da inveja social, dizendo que as famílias devem estar umas

contra as outras para esconder o óbvio, e o óbvio é que elas já pagam todas o IMI por inteiro, os fundos

imobiliários é que pagam por metade. Mas a esses os Srs. Deputados não fizeram uma única referência! A

grande preocupação são as famílias —coitadas…! —, umas podem estar a pagar mais do que outras. Não

lhes interessa é que os fundos imobiliários possam estar a pagar muito menos.

Ora, quem vive nas suas casas afinal tem de pagar; quem faz negócio com casas pode ter uma borla de

50%. Esta é a realidade social que o PSD e o CDS defendem.

De facto, com preocupações destas nós percebemos: o que querem é «dividir para reinar», o que querem é

criar essa desigualdade entre famílias, essa inveja social, exatamente para, na confusão, salvar os interesses

dos fundos imobiliários. Isso é que nós não aceitamos e com isso é que não pactuamos. Igualdade fiscal?

Justiça? Isso faz-se se todos pagarem, mas os fundos imobiliários não pagam e, por isso, quando a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles dizia «nós até gostávamos, mas não há dinheiro», eu digo-lhe que há, Sr.ª

I SÉRIE — NÚMERO 72 24 temporárias aplicáveis a habitações próprias.» E é aqui que o texto do PS me deixa particularmente inquieta. A verdade é que a maioria cumpriu, de facto, aquilo que estava acordado, mas não cumpriu à risca, porque a maioria introduziu uma cláusula de salvaguarda. E é extraordinário que seja precisamente o partido que negociou esta questão sem nunca se preocupar com a cláusula de salvaguarda que venha agora gritar que é preciso continuar com a cláusula, que, aliás, já vigorou três anos. Mas, mais: foi também esta maioria que aumentou significativamente o número de isenções, que abrangem hoje 350 000 famílias, e foi também esta maioria que abriu a possibilidade de as câmaras que assim o queiram e o possam fazer, aquelas que tenham sido bem geridas, baixarem a taxa do IMI de acordo com a dimensão do agregado familiar. São modificações importantes e significativas. Como bem dizia o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, vai ser interessante ver que câmaras aplicam, de facto, estas taxas, porque suspeito que não serão propriamente aquelas que, no âmbito do diálogo político, mais defendem isto. Srs. Deputados, todos podemos falar em descidas de impostos, em facilidades, e dizer que é tudo muito fácil. Lembro que esta necessidade não toca apenas ao IMI, todos nós gostaríamos de descer impostos e diria mesmo que a descida dos impostos sobre o rendimento deve ser uma prioridade em relação à descida de impostos do património. Como eu dizia, todos nós queremos baixar impostos, mas isso consegue-se com equilíbrio orçamental e com crescimento económico. E enquanto os senhores falam, esta maioria tem feito, e isso, sim, é que vai permitir uma descida de impostos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, depois de ouvir as intervenções da maioria, particularmente do PSD, vou passar adiante do trabalho de casa mal feito, pois creio que a história e os factos deste Parlamento darão conta dessa realidade. Vou referir o argumento principal do PSD, e até espero que o Deputado Jorge Paulo Oliveira possa ouvir, porque acho que é importante debatermos, olhos nos olhos, esta matéria. É que vir argumentar que a grande preocupação da maioria é a de que, no mesmo prédio, possam existir duas famílias que paguem um IMI diferente é, de facto, do mais reles que há na política. Protestos do PSD e do CDS-PP. Posso explicar, se me deixarem. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Talvez com outros termos, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Explicarei o termo, Sr.ª Presidente, e insisto nele: o argumento é do mais reles que há, porque se trata da criação da inveja social, dizendo que as famílias devem estar umas contra as outras para esconder o óbvio, e o óbvio é que elas já pagam todas o IMI por inteiro, os fundos imobiliários é que pagam por metade. Mas a esses os Srs. Deputados não fizeram uma única referência! A grande preocupação são as famílias —coitadas…! —, umas podem estar a pagar mais do que outras. Não lhes interessa é que os fundos imobiliários possam estar a pagar muito menos. Ora, quem vive nas suas casas afinal tem de pagar; quem faz negócio com casas pode ter uma borla de 50%. Esta é a realidade social que o PSD e o CDS defendem. De facto, com preocupações destas nós percebemos: o que querem é «dividir para reinar», o que querem é criar essa desigualdade entre famílias, essa inveja social, exatamente para, na confusão, salvar os interesses dos fundos imobiliários. Isso é que nós não aceitamos e com isso é que não pactuamos. Igualdade fiscal? Justiça? Isso faz-se se todos pagarem, mas os fundos imobiliários não pagam e, por isso, quando a Sr.ª Deputada Cecília Meireles dizia «nós até gostávamos, mas não há dinheiro», eu digo-lhe que há, Sr.ª

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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