Debates Parlamentares - Diário 072, p. 27 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

Secretário de Estado da Cultura, do Diretor-Geral do Património Cultural, da PARVALOREM e da PARUPS

por causa do escândalo das obras de Miró, a mesma Lei que também não está a ser cumprida, uma vez que

os alunos do Conservatório Nacional têm de vir para a rua pedir para terem aulas sem que lhes chova em

cima da cabeça.

A Lei de Bases do Património Cultural dá um enquadramento das responsabilidades do Estado no que diz

respeito ao património cultural arquitetónico e arqueológico, mas também no que diz respeito ao património

cultural material e imaterial.

Um problema desta Lei é que muitas das suas partes não estão regulamentadas e outro problema é que

este Governo parece desconhecer a sua existência.

A Lei de Bases do Património Cultural exige que a cada três anos seja apresentado à Assembleia da

República um relatório sobre o estado do património. Isso nunca aconteceu. Nunca nenhum Governo cumpriu

a obrigação de apresentar o estado do património à Assembleia da República, mas, em 2014, as direções

regionais fizeram chegar a esta Casa diagnósticos locais. Não é um documento estruturado mas dá para

perceber o que se passa.

Ficámos a saber que há coisas tão graves em Portugal, não só o caso do Conservatório, como o facto de

haver estruturas e coberturas em colapso, como no Convento de Cristo ou no Mosteiro de Alcobaça.

Ficámos também a saber que há zonas do património onde nunca se fez nada e se continua a não se fazer

nada, por exemplo ao nível da arqueologia industrial.

Quem olhar para Portugal pode julgar que a nossa memória é feita de igrejas e de palácios, mas não é.

Também há o mundo do trabalho, para o qual nunca houve um plano sobre o património para o seu

conhecimento e para a sua memória. E isto para não falar do património imaterial, em relação ao qual ninguém

fez nada, tirando o fado e o cante alentejano, por causa das candidaturas a património da humanidade. Assim,

o património imaterial desaparece e ficamos sem conhecer as tradições e a memória do nosso País.

O Secretário de Estado da Cultura não teve nenhuma ideia até agora sobre isto. Alterou a tutela várias

vezes, criando uma perfeita confusão.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E quando lhe perguntámos como é que vai ser o financiamento para a

preservação do património, ficámos a saber que, pela primeira vez, há um quadro comunitário que não tem um

tostão para o património cultural — disse-o o Secretário de Estado da Cultura.

Depois, veio dizer uma coisa fantástica: «Vamos ter vistos gold!» Quando um turista passear pelo nosso

País e vir alguma coisa à qual ache piada, se calhar pode-se recuperá-la. Termos uma ideia sobre a nossa

memória, o nosso património, o nosso conhecimento, a nossa identidade, assumindo responsabilidades, não;

mas pode ser que haja um turista chinês que faça isso por nós. É vergonhoso, Sr.as

e Srs. Deputados!

A pergunta que se coloca em relação ao património é a seguinte: seremos capazes de passar às próximas

gerações o legado que as gerações anteriores nos deixaram?

O Bloco de Esquerda propõe que seja feito, pelos especialistas, um programa de emergência sobre o

património, levantando as necessidades que há no País, e propõe também que as obras necessárias sejam

financiadas com recurso aos fundos comunitários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje um

projeto de lei que visa reforçar os incentivos à reabilitação e restauro do património cultural e, em simultâneo,

retirar entraves a um setor, o comércio de arte, que é essencial para a nossa economia, mas que também é

essencial para a exportação dos nossos artistas e da nossa cultura.

11 DE ABRIL DE 2015 27 Secretário de Estado da Cultura, do Diretor-Geral do Património Cultural, da PARVALOREM e da PARUPS por causa do escândalo das obras de Miró, a mesma Lei que também não está a ser cumprida, uma vez que os alunos do Conservatório Nacional têm de vir para a rua pedir para terem aulas sem que lhes chova em cima da cabeça. A Lei de Bases do Património Cultural dá um enquadramento das responsabilidades do Estado no que diz respeito ao património cultural arquitetónico e arqueológico, mas também no que diz respeito ao património cultural material e imaterial. Um problema desta Lei é que muitas das suas partes não estão regulamentadas e outro problema é que este Governo parece desconhecer a sua existência. A Lei de Bases do Património Cultural exige que a cada três anos seja apresentado à Assembleia da República um relatório sobre o estado do património. Isso nunca aconteceu. Nunca nenhum Governo cumpriu a obrigação de apresentar o estado do património à Assembleia da República, mas, em 2014, as direções regionais fizeram chegar a esta Casa diagnósticos locais. Não é um documento estruturado mas dá para perceber o que se passa. Ficámos a saber que há coisas tão graves em Portugal, não só o caso do Conservatório, como o facto de haver estruturas e coberturas em colapso, como no Convento de Cristo ou no Mosteiro de Alcobaça. Ficámos também a saber que há zonas do património onde nunca se fez nada e se continua a não se fazer nada, por exemplo ao nível da arqueologia industrial. Quem olhar para Portugal pode julgar que a nossa memória é feita de igrejas e de palácios, mas não é. Também há o mundo do trabalho, para o qual nunca houve um plano sobre o património para o seu conhecimento e para a sua memória. E isto para não falar do património imaterial, em relação ao qual ninguém fez nada, tirando o fado e o cante alentejano, por causa das candidaturas a património da humanidade. Assim, o património imaterial desaparece e ficamos sem conhecer as tradições e a memória do nosso País. O Secretário de Estado da Cultura não teve nenhuma ideia até agora sobre isto. Alterou a tutela várias vezes, criando uma perfeita confusão. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E quando lhe perguntámos como é que vai ser o financiamento para a preservação do património, ficámos a saber que, pela primeira vez, há um quadro comunitário que não tem um tostão para o património cultural — disse-o o Secretário de Estado da Cultura. Depois, veio dizer uma coisa fantástica: «Vamos ter vistos gold!» Quando um turista passear pelo nosso País e vir alguma coisa à qual ache piada, se calhar pode-se recuperá-la. Termos uma ideia sobre a nossa memória, o nosso património, o nosso conhecimento, a nossa identidade, assumindo responsabilidades, não; mas pode ser que haja um turista chinês que faça isso por nós. É vergonhoso, Sr.as e Srs. Deputados! A pergunta que se coloca em relação ao património é a seguinte: seremos capazes de passar às próximas gerações o legado que as gerações anteriores nos deixaram? O Bloco de Esquerda propõe que seja feito, pelos especialistas, um programa de emergência sobre o património, levantando as necessidades que há no País, e propõe também que as obras necessárias sejam financiadas com recurso aos fundos comunitários. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje um projeto de lei que visa reforçar os incentivos à reabilitação e restauro do património cultural e, em simultâneo, retirar entraves a um setor, o comércio de arte, que é essencial para a nossa economia, mas que também é essencial para a exportação dos nossos artistas e da nossa cultura.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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