I SÉRIE — NÚMERO 73

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no SNS foi por demais evidente e instalou-se o caos e o descontrolo nos hospitais, deixando as populações à

beira de um ataque de nervos.

Ainda esta semana, todos vimos mais uma reportagem bem elucidativa — só não viu quem não quis —, um

cenário dantesco, um Serviço Nacional de Saúde em cacos, mais parecendo imagens do terceiro mundo.

Aplausos do PS.

Nas políticas diretas de incentivo à natalidade, este Governo também nada fez. Pior, na função pública,

ainda se pergunta às médicas se querem engravidar, e aumentou a carga horária. Na política familiar, este

Governo agravou fortemente a contribuição direta nas famílias, colocando Portugal no grupo dos quatro países

da União Europeia com maior peso dos pagamentos diretos em saúde.

A igualdade de oportunidades no interior também ainda está para nascer. Hoje, o panorama é de um jovem

para cada três idosos e já se justifica a constituição de uma secretaria de Estado do idoso tanto ou mais do

que uma secretaria de Estado da juventude.

Sinalizamos para este debate a medida emblemática das taxas moderadoras que este Governo aumentou

brutalmente, levando a que muitos portugueses pensassem duas vezes antes de recorrer aos serviços e

cuidados de saúde.

Com um dos projetos de lei que apresentamos, propomos que todo o agregado familiar conte nas regras de

capitação para a isenção, tal como referiu o Provedor de Justiça.

Por fim, que fique claro: nas políticas transversais de natalidade, seja na saúde, na juventude ou na coesão

territorial, temos de mudar de rumo, é urgente mudar de Governo. E não vale a pena estarem agora PSD e

CDS a «chorar sobre o leite que derramaram».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem pregam PSD e CDS sobre a

natalidade e a necessidade de proteger as famílias.

O Governo PSD/CDS até criou o visto familiar, apresentado como o garante que as medidas e as opções

do Governo seriam sempre, mas sempre, amigas das famílias portuguesas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entretanto, a realidade demonstrou que o discurso não tem qualquer

correspondência com a realidade, uma vez que PSD e CDS passaram quatro anos de desgoverno a impor

sacrifícios às famílias, aumentaram os impostos, cortaram salários, atacaram prestações sociais e atacaram

direitos conquistados.

PSD e CDS passaram, assim, os últimos quatro anos a implementar políticas antifamília e antinatalidade,

pelo que as «lágrimas de crocodilo» hoje vertidas pelo PSD e pelo CDS-PP quanto à natalidade já não

enganam absolutamente ninguém.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos aspetos mais importantes, a par dos salários e da estabilidade no

emprego, para a promoção das condições necessárias para que os portugueses tenham os filhos que querem

e não os que podem ter passa por garantir uma rede de creches pública e a preços acessíveis e pela

eliminação dos cortes e reforço do abono de família.

O PCP volta a apresentar neste debate soluções para estes dois problemas.

O PCP entende que a atual rede de equipamentos de apoio à família revela, de modo claro, a

desresponsabilização do Estado na área social, o que se comprova através do agravamento das

desigualdades no acesso aos equipamentos em função do nível de rendimento das famílias e da região onde

vivem. Com efeito, estes fatores levam a que os valores pagos pelas famílias para terem acesso às creches

sejam verdadeiramente incomportáveis. Uma família com rendimentos médios/baixos pode facilmente chegar

a pagar 200 € ou 300 € por mês.