16 DE ABRIL DE 2015

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Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creches e infantários e de ensino pré-escolar, de

qualidade pedagógica e a preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias.

Por outro lado, o PCP apresenta um projeto de lei que alarga as condições de acesso e atribuição do

abono pré-natal e do abono de família, assegurando a universalidade desta prestação social.

PS, PSD e CDS, de mãos dadas, cortaram o abono de família a 650 000 crianças e jovens no nosso País.

O PCP, além de repor o subsídio a quem foi ilegitimamente cortado, propõe que se melhorem as condições de

atribuição e os montantes pagos. O abono de família é um direito das crianças e dos jovens e é uma ajuda

fundamental às famílias que veem os encargos financeiros aumentar.

As soluções que o PCP aqui apresenta são um significativo contributo para a melhoria das condições de

vida das famílias e visam criar as condições necessárias para o incentivo à natalidade. Há soluções para os

problemas de natalidade que o País enfrenta, mas estas não passam é pelos partidos da direita ou da política

de direita que têm governado o nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate era

fundamental, no meu entender, que não se caísse numa falácia em que se caiu e em que se cai facilmente,

que é a de considerar a crise da natalidade como um problema conjuntural, isto é, que a reduzida taxa de

natalidade se deve exclusivamente à crise económica que este Governo herdou, à intervenção da troica que

este Governo recebeu e às políticas de reestruturação financeira e económica que este Governo teve de

implementar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Deveria ser este o ponto de partida para esta discussão e

também, de alguma forma, a discussão das propostas concretas, principalmente as do Partido Socialista, que

não se discutiram, porque nem sequer foram apresentadas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas, como dizia, o ponto de partida para este debate é que o

problema da natalidade não é conjuntural. E, se fosse conjuntural, este debate nem seria necessário porque

bastava que o crescimento económico começasse — e já se faz notar — para que a natalidade voltasse a

crescer. E nós sabemos, pela história, que essa não é a realidade. Portanto, a discussão tem de ser estrutural,

tem de se falar das medidas estruturais. É isso que se deveria ter discutido aqui, e não se discutiu.

O decréscimo da natalidade não começou ontem e tem na sua origem várias causas, que são sociais,

económicas e culturais. É óbvio que a crise económica agravou a tendência negativa e que os

constrangimentos financeiros e o desemprego contribuíram para esse agravamento. Mas também é óbvio que

este não é problema que se resolva com medidas pontuais, conjunturais ou atirando-lhe dinheiro para cima.

A crise da natalidade é estrutural, transversal a todas as famílias e dura há demasiado tempo. Por isso,

para a resolver, são necessárias respostas estruturais, que vão verdadeiramente ao encontro das

necessidades, que tenham um efeito prático e um impacto real na vida de todos os portugueses.

Todas as audições que fizemos e todos relatórios já elaborados — entre os quais o de Assunção Cristas de

2007 — apontam para que uma das medidas fundamentais para se resolver o problema da natalidade é olhar

para as políticas de apoio à primeira infância. A conciliação entre a vida profissional, familiar e os

equipamentos da primeira infância ou a escola são pontos-chave. O reforço deste apoio é tido, assim, como

essencial.

É por isso — e vou falar de propostas concretas e selecionando neste âmbito — que apresentamos hoje

algumas propostas nesse sentido, das quais destacarei quatro.