16 DE ABRIL DE 2015

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Estas quatro medidas que apresentámos e que agora destaquei respondem à prioridade do apoio à

primeira infância e complementam muito do que este Governo já fez nesta área, apesar de todos os

constrangimentos que tivemos durante estes quatro anos.

No entanto, o mais importante a salientar é que todas as propostas revelam que temos a consciência da

importância da transversalidade de qualquer política de família e a garantia de que todas estas medidas

devem ser estruturais e de longo prazo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP também apresenta hoje propostas

no âmbito da educação e da saúde.

Propomos a criação do passe escolar, porque a garantia do direito à educação passa também pelo direito à

mobilidade. Propomos que os estudantes com ação social escolar tenham acesso gratuito ao passe escolar e

que todos os outros beneficiem de uma redução de 50%, uma medida que abranja todos os graus de ensino.

Propomos a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam a escolaridade

obrigatória nas escolas públicas. O custo com os manuais escolares é incomportável, para muitas famílias, e é

também por isso que muitos são os alunos que terminam o ano letivo sem os manuais escolares. Importa

referir que é também por responsabilidade do PS, do PSD e do CDS que hoje este apoio está barrado a

milhares de estudantes.

Exigimos as condições materiais e humanas para o cumprimento da lei da educação sexual em todas as

escolas do ensino básico e secundário.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável assegurar cuidados de saúde a todas as crianças e

jovens. É fundamental garantir o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos e o apoio em situações de

infertilidade.

Na área da saúde, exigimos a atribuição do médico e enfermeiro de família a todos os utentes, em especial

às mulheres grávidas, crianças e jovens.

Defendemos a garantia de consultas de planeamento familiar, abrangendo questões da reprodução, da

preparação para o parto, da maternidade e paternidade e do acompanhamento na infertilidade. Um

acompanhamento que passe pelo reforço da capacidade de resposta pública na área da PMA (procriação

medicamente assistida), reforçando os centros públicos em todo o território nacional e, assim, eliminando listas

de espera. Propomos também a comparticipação a 100% dos tratamentos de infertilidade.

Propomos a integração de um conjunto de vacinas no Plano Nacional de Vacinação, bem como a

dinamização de programas regulares de promoção de saúde e acompanhamento na área da saúde mental.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem está preocupado com a natalidade não encerra escolas, não

despede professores, nem fomenta a contratação de contratos emprego-inserção.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Quem está preocupado com a natalidade não encerra serviços públicos de

saúde, não cria taxas moderadoras, não faz desaparecer valências e serviços hospitalares, empurrando as

famílias e as crianças para locais mais afastados, nem reduz o número de profissionais de saúde.

É a política de direita, venha ela de onde vier, do PS, do PSD ou do CDS, a responsável pela redução da

natalidade, pois são os seus efeitos que impedem que as famílias tenham os filhos que desejam e que tenham

somente aqueles que as suas condições económicas e sociais permitem.

Mais do que intenções ou vãs preocupações exigem-se, sim, medidas concretas de defesa dos serviços

públicos que respondam às necessidades das famílias e é isso que o PCP aqui propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais para uma intervenção.