I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez na especialidade possamos falar sobre isto.

Gostava, ainda, de fazer uma observação ao PSD sobre a questão da meia jornada ou do trabalho a meio

tempo — podemos dar-lhe todos os nomes para fingir que é uma ideia nova — com o paralelismo do salário

reduzido. Sr.as

e Srs. Deputados, não é uma coisa menor trabalhar a meio tempo com salário reduzido. A

questão é que, no trabalho a meio tempo, é preciso resolver a situação das crianças durante o tempo em se

está a trabalhar. Qual é a solução? Creche!

Pergunto às Sr.as

e aos Srs. Deputados da maioria se vão também impor às creches que aceitem

pagamentos a meio tempo! É porque nós temos de olhar as situações em função da realidade. Ou seja, os

senhores propõem salários menores para pagamento de necessidades iguais. Há aqui um elemento que tem

de entrar definitivamente no debate e que são as condições económicas das famílias. Não podemos fugir a

isso.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O certo é que, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

percebemos que, durante todo o debate, o PSD fugiu da discussão das formas de subsistência das famílias,

das condições económicas das famílias, e o CDS, claro, «fugiu a sete pés» do «visto familiar».

No final deste debate e depois daquilo que aqui ouvi, dá-me a sensação de que há uma forte componente

discursiva de preocupação em relação à matéria da natalidade, mas, por parte da maioria, não há uma

preocupação que leve à tomada de medidas eficazes e que gere uma inversão da tendência para resolver o

problema sério que constitui a baixa taxa de natalidade no País. Fiquei com esta nítida sensação. Não é só a

remissão para a legislatura seguinte; é, de facto, uma falta de vontade de pegar no cerne da questão e atuar

sobre ela.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, no final deste debate, só tenho a lamentar esse facto. Mas, naturalmente,

os Verdes aqui estarão para promover o debate na especialidade com a séria expetativa de que a maioria

aprove também as propostas de Os Verdes para que possam passar a esse debate na especialidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, saberemos isso quando estas 38 iniciativas forem

votadas, o que acontecerá na próxima sexta-feira, como saberão.

Na sessão plenária de amanhã, com início às 15 horas, a ordem do dia é a seguinte:

Ponto 1 — Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação das comissões

de proteção de crianças e jovens;

Ponto 2 — Apreciação conjunta, na generalidade, as propostas de lei n.os

294/XII (4.ª) — Altera o Estatuto

da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a

Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento

das associações públicas profissionais, 301/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais,

e 302/XII (4.ª) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99,

de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico

de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;

Ponto 3 — Apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 295/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da

Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico

de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;

Ponto 4 — Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 296/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da

Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico

de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais;

Ponto 5 — Apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1245/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da

fiscalização aos mesmos (CDS-PP), 1409/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a alteração

legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local (PS),