23 DE ABRIL DE 2015

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Agradecia que os Srs. Deputados pudessem tomar a palavra no sentido de considerar os tempos que têm ao

seu dispor. É uma consideração para com os vossos colegas e é uma consideração para com a Mesa.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, eu tinha trazido para

aqui algumas perplexidades e algumas dúvidas que a apresentação do documento do PS me suscitaram

ontem, mas confesso que, depois da sua intervenção, fiquei com mais uma perplexidade. Estava à espera que

o PS, depois de passar meses a estudar e a preparar este documento, tivesse hoje a sua grande oportunidade

de vir apresentar a famosa alternativa que, há meses, andam a utilizar como propaganda, mas, Sr. Deputado,

afinal, ainda nem passou um dia e os senhores já querem fugir da discussão, já estão com vergonha daquilo

que apresentaram.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho realmente extraordinário! Verdadeiramente extraordinário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, já que o PS não quis falar disso, o Sr. Deputado perdoar-me-á,

mas eu também não quero ir com as minha dúvidas para casa e, portanto, vou fazer-lhe estas perguntas

porque, de facto, elas fazem sentido e eu não tenho para elas resposta, mesmo depois de ter lido o

documento.

A primeira tem a ver com as propostas que fazem em relação à TSU. Já percebi que, em relação ao

problema da sustentabilidade atual da segurança social e que se faz sentir já no próximo ano, os senhores

querem fazer de conta que ele não existe. Portanto, quanto a isso, não tenho qualquer dúvida, já percebi que a

tática é fazer de conta que ele não existe. Se, por acaso, algum dia tivessem oportunidade de pôr em prática

as vossas teorias, gostaria de perceber como é que iriamos pagar as pensões no próximo ano.

Mais: o PS vai um pouco mais longe e faz propostas concretas sobre a TSU, umas do lado dos

trabalhadores, outras do lado dos empregadores. Ou seja, é o chamado «plafonamento obrigatório», mas eu

diria que é mais o «gastamos mais agora e depois logo vemos como é que resolvemos o problema», isto é,

gastamos mais agora e depois, no futuro, havemos de receber menos pensões.

Só que há aqui um leve problema, Sr. Deputado. É que as contribuições de agora servem para pagar as

pensões de agora e, portanto, se o senhor vai ter um rombo na receita no próximo ano, tem de explicar como

é que vai pagar as pensões do próximo ano. E é isso que, pura e simplesmente, não é explicado.

Do ponto de vista das receitas, os Srs. Deputados dizem: IRC social — 100 milhões de euros. Já percebi

que isto tem a ver com a não descida da taxa do IRC, que os senhores, aliás, assinaram. Mas vamos partir do

pressuposto de que não vão cumprir o que assinaram. Sr. Deputado, em 2016, vamos estar a cobrar o IRC de

2015, como o Sr. Deputado bem sabe. Gostaria de saber onde é que vai buscar estes 100 milhões de euros,

porque mesmo que o Sr. Deputado mantenha a taxa, este efeito só se faz sentir no ano seguinte, não em

2016, mas em 2017.

Em segundo lugar, imposto sucessório. Estão a prever, tanto quanto percebi, 100 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E vou concluir, Sr. Presidente, com a mesma tolerância que deu aos

oradores que me antecederam. Mas com certeza que terminarei brevemente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Uma tolerância forçada!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Agradeço-lhe antecipadamente.

Da última vez que o imposto sucessório foi cobrado em Portugal, nos idos de 2002 ou de 2003, a receita

era precisamente esta, a de 100 milhões de euros.