23 DE ABRIL DE 2015
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Repito: são menos 300 000 empregos! Esta é a dimensão do vosso falhanço, a dimensão da vossa falta de
credibilidade!
E o que dizer do défice das contas públicas? Previa, então, o DEO de 2015, da responsabilidade deste
Governo, um quase equilíbrio nas contas em 2015, um défice de 0,5% do PIB, que compara com a previsão,
que, aliás, poucos acompanham, de 2,7% de défice para o corrente ano. E o mesmo se diga da dívida, que se
afirmava atingir, pasme-se, menos de 102% em 2015 — onde é que ela vai! Diferenças brutais, face à
realidade que vivemos hoje. Essa é a dimensão do vosso falhanço, é a dimensão da vossa falta de
credibilidade.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados, feita esta recordatória dos vossos
compromissos, olhemos, então, para as previsões com que este Governo se compromete para 2019.
Depois do suposto êxito da governação destes quatro anos, que o Governo não se cansa de
propagandear, o melhor que o Governo de Passos Coelho tem para propor aos portugueses são metas e
objetivos em tudo idênticos aos prometidos em 2011 para o final da Legislatura que agora acaba, em 2015.
Repito, para não deixar nenhuma dúvida: o Governo afirma que o ajustamento foi um êxito, mas, nas variáveis
fundamentais, os objetivos que agora define para 2019 estão, alguns deles, aquém do que há quatro anos
prometiam para este ano de 2015.
Aplausos do PS.
Porque esta é uma questão importante, vejamos com um pouco mais detalhe: o PIB previsto então para
2015 só será atingido em 2019, o emprego real será, em 2019, de 140 000 postos de trabalho abaixo do que
se previa atingir em 2015 — do que previa o Governo, não a oposição. O Governo não assume este falhanço,
mas estes números que agora apresenta no Programa de Estabilidade são a confissão desse mesmo
falhanço.
Pedem a confiança dos portugueses para terem uma segunda oportunidade e para alcançarem os mesmos
objetivos que fracassaram com a mesma receita que já falhou!
Aplausos do PS.
Que melhor prova de fracasso, de falhanço de quatro anos de políticas erradas, de incapacidade para
corrigir os erros? Quem pode acreditar num Governo que, no essencial, vem propor, para 2019, o que já tinha
prometido para 2015? Quem pode acreditar num Governo que promete agora onde já falhou e que o faz
insistindo nas políticas que estão na base desse falhanço?
Aplausos do PS.
Que faz este compromisso, prolongando, até ao final da próxima Legislatura, as medidas restritivas
extraordinárias que foram concebidas para o programa de assistência financeira e que insiste em novas
medidas profundamente restritivas, como são o corte das pensões em pagamento, seja qual for a forma que
resolverem inventar e que não tiveram agora a coragem de apresentar?
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Está a falar de 2009!
O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não, Sr.ª Ministra das Finanças, não estamos a falar de coerência, estamos
a falar de incapacidade em assumir o falhanço e de falta de coragem para o corrigir.
Aplausos do PS.