I SÉRIE — NÚMERO 76

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ponto de partida para nos lançarmos numa verdadeira opção de crescimento económico, para gerar a riqueza

que não estamos a produzir e, dessa forma, criar as condições para o pagamento da divida.

O nosso País tem todas as condições para promover um crescimento económico com base na

sustentabilidade do desenvolvimento, onde a componente económica se agregue à componente social e

ambiental, com uma atividade produtiva de qualidade e respeitadora dos nossos recursos e património

naturais.

Sabemos que as políticas deste Governo não são uma inevitabilidade, mas, sim, uma efetiva opção de

entre alternativas existentes. Sabemos também que essa opção tem sido absolutamente lesiva para o País e

que se trata de uma opção ligada a uma visão ideológica que põe o Estado ao serviço dos grandes interesses

económicos e financeiros e que procura reduzir o Estado ao mínimo para a população em geral, tendo como

objetivo privatizar todos os setores, mesmo os mais estratégicos e fundamentais.

E porque estamos certos de que o País continuará a perder muito com estas opções políticas, trazidas

agora no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo, Os

Verdes trazem hoje para discussão um conjunto de 20 propostas concretas para garantir um caminho de

desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

em 2010, um ano após uma dispendiosa campanha eleitoral feita à custa dos portugueses, o Governo

socialista apresentou os seguintes resultados: um défice do Estado recorde de 11,2% e uma previsão de

crescimento económico para 2011 de 0,2%, depois revista pelo próprio PS para -0,9%, e que veio, na verdade,

a ser uma recessão de 1,8%.

Esta realidade, resultado de problemas estruturais da nossa economia, agravados pelas políticas

despesistas do PS e pelo contexto internacional, provocou a rutura financeira do País, a necessidade de um

resgate externo, a perda de autonomia financeira de Portugal e a aplicação de um duro Programa de

estabilidade que tantos sacrifícios exigiu aos portugueses.

A aplicação desse programa, malgrado o efeito recessivo e os custos sociais inerentes, conseguiu o seu

objetivo: contribuir para uma consolidação orçamental, já com o perímetro do Estado alargado, para a

recuperação da credibilidade externa — veja-se o nível das taxas de juro da dívida nacional, quando outros

registam, nestes dias, o seu agravamento —, para uma retoma sustentável do crescimento económico e para

a convergência com os nossos parceiros europeus. É, pois, num contexto substancialmente diferente do vivido

no início do mandato, que o Governo nos apresenta uma proposta de Programa de Estabilidade e um

Programa Nacional de Reformas.

Sem pôr em causa o rumo definido, os progressos alcançados, quer ao nível da consolidação orçamental,

quer ao nível do crescimento económico, o Governo pode hoje propor a remoção gradual das medidas

extraordinárias antes tomadas, manter os compromissos de redução fiscal sobre as empresas, assegurando

previsibilidade aos investidores, reforçar medidas de equidade e solidariedade social aos mais desfavorecidos.

A meses de eleições, uns podiam esperar a apresentação de um programa porventura mais apelativo para

os eleitores. Mas não é essa a nossa forma de ser. A realidade é a que é. As pessoas já nos conhecem e

sabem que nunca iríamos apresentar um programa incoerente, irrealista com as capacidades do País.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Já lá estão há quatro anos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Repito, Srs. Deputados, a realidade é a que é: retomámos uma trajetória

de crescimento económico, a tendência do desemprego é decrescente, Portugal, depois de uma saída limpa

do resgate em 2014, em que muitos não acreditavam, vai sair do procedimento por défice excessivo em 2015.