23 DE ABRIL DE 2015

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Onde o Governo propõe a continuação da submissão às exigências da União Europeia, o PCP propõe a

desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental e dos mecanismos da chamada governação económica,

para recuperar e afirmar a soberania nacional.

Onde o Governo propõe o confisco de salários e pensões, o PCP propõe a valorização do trabalho e dos

trabalhadores.

Onde o Governo propõe a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes

interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Onde o Governo propõe a continuação da política de privatizações, o PCP propõe a recuperação do

controlo público dos setores básicos e estratégicos da nossa economia.

Onde o Governo propõe a continuação e o aprofundamento de uma política fiscal de favorecimento do

grande capital, o PCP propõe o alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as

micro e pequenas empresas.

As soluções apresentadas pelo PCP são aquelas de que o País precisa. São soluções que servem os

interesses dos trabalhadores e do povo! São soluções que garantem o desenvolvimento económico e social e

que abrem perspetivas de um futuro melhor!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo passou

quatro anos a falar de «sinais positivos», de «milagres económicos» e de «luz ao fundo do túnel», mas a

verdade é que hoje, quatro anos depois, os portugueses continuam à espera. E, com este Governo, esperar

pelos tais sinais, pelos tais milagres e pela tal luz, é como esperar pelo comboio na paragem do autocarro.

Tal como o comboio que não passa na paragem do autocarro, também as soluções para o País não

passam pelo Programa de Estabilidade que o Governo apresenta.

É um verdadeiro «vale de enganos», como outros o foram no passado. É remeter para o futuro a resolução

dos problemas que este Governo não só não conseguiu resolver, como ainda os agravou durante estes quatro

anos.

E, face ao fracasso das suas políticas, o Governo PSD/CDS-PP promete agora resolver os problemas, mas

quando já cá não estiver.

É estranho, mas é assim.

Mais um engano, como outros no passado, porque este Governo, por diversas vezes, enganou os

portugueses.

E um dos exemplos mais flagrantes foi a expectativa criada de que, findo o Programa da troica, Portugal

reconquistaria a sua soberania e que muitos dos sacrifícios impostos teriam aí o seu fim.

Mas, como vemos, nada disto aconteceu.

Outro engano foi a ideia, que o Governo sempre procurou passar, de que não existiam recursos financeiros

e que, por isso, foi sempre preciso cortar, cortar e cortar. O certo é que esses recursos financeiros existem,

mas o problema é que foram sempre canalizados para os grandes grupos económicos e financeiros, que no

meio de períodos de crise e de enormes sacrifícios impostos ao povo conseguiram ficar permanentemente

salvaguardados, atingindo lucros brutais, enquanto as famílias portuguesas passavam por duras privações

materiais.

A concentração da riqueza numa minoria foi a opção deste Governo PSD/CDS-PP, que cedo deixou de

lado qualquer ideia de justiça social. E foi assim que o Governo hipotecou o crescimento económico, que

gerou um nível de empobrecimento no País muito preocupante, que estrangulou a criação de verdadeiro

emprego e que levou milhares e milhares de jovens a emigrar.

Simultaneamente, a dívida pública, que se pretendia combater e em nome da qual foram impostos os

sacrifícios, não parou de crescer. Portugal paga, em encargos da dívida, qualquer coisa como 7 a 8 mil

milhões de euros anuais. Uma dívida que, nos termos em que está equacionada, não nos permite criar as

condições para o seu pagamento. É por isso que Os Verdes continuam a defender a sua renegociação como