23 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Ministra tem de explicar esta opção, tem de explicar por que motivo o Governo tem dois pesos e

duas medidas, por que quer continuar a esmagar com impostos quem vive do seu trabalho ao mesmo tempo

que quer favorecer ainda mais as grandes empresas e os grupos económicos.

Sr.ª Ministra, reconheça que a política fiscal do Governo é uma política de escandaloso favorecimento do

grande capital, à custa do esmagamento dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, confesso que

fiquei surpreendido com a sua intervenção inicial, que consolida um sentimento de falta de esperança, um

sentimento de derrotismo, um sentimento de tempo perdido que marcam este Programa de Estabilidade.

Aplausos do PS.

Quando a Sr.ª Ministra fala, neste debate bizarro travado por um Governo a poucos meses do final do seu

mandato, daquela que é a expectativa da evolução que desejariam para o País até 2019, aquilo que ressalta,

quer do Programa, quer do debate, é que não tem sentido que este caminho seja continuado, porque este é

um tempo perdido.

A Sr.ª Ministra referiu o relatório da UTAO, e fez bem, mas deveria referi-lo com maior circunstância,

atenção e detalhe, porque o relatório da UTAO, hoje divulgado, diz-nos que a projeção de crescimento prevista

neste Programa de Estabilidade determina que o PIB, em 2015, fique ao nível do PIB de 2001. É este o

resultado de quatro anos do seu Governo: estaremos, em 2015, ao nível do PIB de 2001!

Aplausos do PS.

Mais, Sr.ª Ministra: como é que pode, com esta serenidade, congratular-se com um Programa que coloca o

nível de atividade económica, em 2019, ao nível daquilo que estava em 2008 — é a UTAO que o diz! —, isto

é, antes da eclosão da crise financeira internacional, que a Sr.ª Ministra, aqui, mais uma vez, ignorou, numa

linha isolacionista, por razões de politiquice e partidarite interna, na análise que fez da situação económica

portuguesa?!

Aplausos do PS.

Disse a Sr.ª Ministra que é tempo de falar de emprego. Disse-o timidamente, porque foi essa a variável que

o Governo, nestes quatro anos, nunca soube explicar quando ela cresceu, nem soube explicar, nestes últimos

meses, quando ela infletiu negativamente a sua posição. E, mais uma vez, a UTAO diz-nos que a criação de

emprego prevista até 2018 significa um nível de emprego inferior ao que tínhamos em 2009, antes da crise.

Sr.ª Ministra, como é que admite que a sua expectativa para 2019 seja a de estarmos, nessa altura, pior do

que estávamos em 2009?!

A terceira nota tem a ver com o investimento. Essa é hoje a prioridade da Europa: o programa de

investimento estratégico, a aposta no bom investimento público e no bom investimento privado.

Este Governo não tem um investimento privado significativo de que que se possa orgulhar como marca

deste tempo; aquilo que temos é um investimento ao nível daquele que se registava ao tempo da adesão à

União Europeia. Retrocedemos 30 anos!

Aplausos do PS.

Também aí a UTAO diz-nos que o nível de investimento previsto neste Programa coloca o investimento

público e privado atrás daquele que tínhamos em 2008.