I SÉRIE — NÚMERO 76

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partido ter estado no Governo grande parte desses 15 anos e o PIB ter crescido 0,6% ao ano, quando à volta

tudo crescia, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como é que é possível congratularem-se com isso? É que se o PIB recuou 15 anos é porque nos 13 anos

em que os senhores estiveram no Governo não o fizeram crescer!

O Sr. João Galamba (PS): — O PIB cresceu 2,4% em 2007, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Essa é que é a verdade!

Mais, agora propõem exatamente a mesma receita e prometem outra vez resultados que não são

atingíveis. Os portugueses já experimentaram, Sr. Deputado, e não merecem experimentar outra vez a mesma

receita, que conduz ao desastre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos agora à fase de apresentação dos projetos de resolução que já

identifiquei.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para apresentar o projeto de resolução do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Programa da

troica terminou formalmente no passado mês de maio, mas o Governo pretende perpetuar a política de

exploração e de empobrecimento.

O Governo quer continuar a confiscar salários e pensões, quer continuar a atacar os serviços públicos e as

funções sociais do Estado, na saúde, na educação e na segurança social. Quer continuar a impor um brutal

saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que favorece o grande capital

nacional e transnacional por via da dívida pública, das privatizações, das parcerias público-privadas, dos

benefícios fiscais e da redução da taxa de IRC.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo Governo, mostram de

forma inequívoca que Portugal não recuperou a sua soberania nem deixou de estar sob protetorado. Pelo

contrário, os mecanismos em vigor no âmbito da chamada governação económica, aliados ao tratado

orçamental, mantêm e aprofundam a submissão do nosso País às exigências da União Europeia e do diretório

de potências comandado pela Alemanha.

O Governo enganou os portugueses! Disse que as medidas de austeridade eram temporárias, que

durariam apenas enquanto durasse o Programa da troica, mas agora pretende prolongá-las, pelo menos até

2019. Com esta política, o Governo quer condenar Portugal à regressão social e civilizacional, quer condenar

o povo português ao empobrecimento.

O Governo tem uma política de dois pesos e duas medidas. Afirma não ter folga orçamental para devolver

aos trabalhadores e ao povo aquilo que lhes tirou nos últimos anos, mas tem folga orçamental para reduzir,

durante 6 anos consecutivos, a taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas e ainda para eliminar

a contribuição sobre o setor energético. Para o grande capital, para os senhores do dinheiro, só facilidades!

Para os trabalhadores, para o povo, a continuação dos sacrifícios!

O PS também anunciou ontem a sua intenção de prosseguir os mesmos pressupostos da política que

conduziu o País à atual situação de desastre e declínio. Não só não rompe com esta política de direita como

se propõe mantê-la com este ou aquele acerto quanto ao ritmo e ao modo de a concretizar.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP apresenta hoje uma alternativa à

política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. Onde o Governo propõe a continuação da

transferência de riqueza para o grande capital por via dos mais de 8 mil milhões de euros anuais de juros da

dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida nos prazos, juros e montantes, reduzindo

significativamente os seus encargos anuais.