I SÉRIE — NÚMERO 76
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António José Seguro percebeu a importância de reduzir o IRC e, na verdade, desde que começou a descer
o IRC, começou a aumentar o investimento.
Risos do Deputado do PS João Galamba.
António Guterres celebrou o primeiro acordo para defenestrar o imposto sucessório e chamava à sisa «o
imposto mais estúpido do mundo».
VV. Ex.as
decidem, agora, agravar o IRC e de caminho vão repor o IMT, antiga sisa, e um sucessório que
tributa a propriedade e os depósitos. Afastam-se de um pragmatismo moderado e familiar para aderir a
experiências não testadas sobre novos tributos.
Algo me diz que muito disto acabará em confusões operacionais muito parecidas com as malogradas taxa
turística e taxa aeroportuária, do antigo Presidente da Câmara de Lisboa.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mais importante do que tudo: a vossa via para criar emprego afastará o investimento de Portugal, por
razões laborais e por razões fiscais. Arrisca-se, por isso, a ser um veneno contra a criação de emprego.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A favor do Governo está a credibilidade. Enfrentámos o ciclo da
troica que não tínhamos criado, mas vencemo-lo; lançámos as bases para um ciclo de prosperidade de que
todos, de uma forma realista, poderão beneficiar.
Em abono do Partido Socialista está uma certa coerência no erro: à troica nos levaram uma vez e, se vos
dessem mandato, à troica nos levariam segunda vez!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro
Rodrigues, embora não disponha de muito tempo. Vamos contar com a tolerância tida anteriormente.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS):— Sr. Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, bem-vindo à discussão política
neste Parlamento, pois estas questões são técnicas mas também são políticas.
O Sr. Vice-primeiro-Ministro disse várias coisas com as quais não estou de acordo, como calcula.
Disse, em primeiro lugar, que é devido a uma situação de partida excelente que o PS pôde fazer o
exercício que ontem demonstrou. Não! É exatamente o contrário: é porque estamos numa situação de
emergência, em termos de desemprego, em termos de emigração, em termos de investimento, em termos de
crescimento.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, falou do modelo do Governo e do modelo do PS. O PS tem um modelo e está
disponível para que ele seja testado em qualquer momento. O Governo não tem modelo absolutamente
nenhum, só tem intenções e objetivos, que não provou.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Em terceiro lugar, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, trazer o medo, trazer sempre a questão de 2011 e da troica é
um sinal enorme de fraqueza do vosso lado e do Sr. Primeiro-Ministro! Não têm outros argumentos senão
esse!
Aplausos do PS.