23 DE ABRIL DE 2015

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Em quarto lugar, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, falemos de coisas concretas: em novembro de 2010, os

senhores, juntamente com o PSD e outros partidos, aprovaram aqui, no Parlamento, aumentos dos défice no

valor de 2100 milhões de euros para tentarem pôr em causa o Orçamento do Estado para Portugal!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):— Sr. Vice-Primeiro-Ministro, também não deixa de ter graça vir falar em

ideologia nos impostos. Quer maior sinal ideológico do que os senhores baixarem o IRC, beneficiando

fundamentalmente grandes empresas, sem nenhumas consequências no investimento, e virem depois falar do

imposto sucessório, que é, exatamente, como o PS o coloca, dos impostos mais justos para permitir a

igualdade de oportunidades e uma equidade social?!

Os senhores estão na defensiva. Aliás, é isso que demonstra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ter vindo aqui. O

Sr. Vice-Primeiro-Ministro veio aqui não para defender o Governo, não para defender o Programa do Governo,

mas para atacar o PS.

Muito obrigado, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, por ter vindo cá fazer-nos esse favor!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Agradeço ao Sr. Deputado por se ter contido no tempo da sua

intervenção.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No final deste

debate, sobre o Programa de Estabilidade e o plano de reformas, podemos tirar três conclusões.

A primeira é a de que, efetivamente, existe uma estratégia clara de crescimento económico por parte deste

Governo, que assegura a retoma do nível de vida dos portugueses, a sustentabilidade das gerações futuras e

a consolidação das contas públicas, sem colocar em causa as nossas obrigações relativamente ao tratado

orçamental e mantendo Portugal fora dos défices excessivos.

A segunda conclusão é a de que o Partido Socialista reconhece claramente que teve uma gestão

desastrosa quando esteve à frente dos destinos deste País, que teve uma governação que foi negligente para

com todos nós.

O Sr. Deputado Vieira da Silva disse que este Governo falhou. Ora, se avaliarmos a prestação de um

governo desde o momento que se senta na cadeira do poder e começa a governar até ao momento que sai,

não consigo adjetivar o estado em que deixaram o País, depois de terem entrado em 2005 e terem saído em

2011. Portanto, os senhores é que falharam redondamente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A terceira conclusão é a de que só esta maioria reconhece todo o esforço que os portugueses têm feito,

todos os sacrifícios que os portugueses têm feito em prol de um País melhor e para que as gerações seguintes

possam ter um futuro mais sustentado. Só esta maioria reconhece que este esforço não deve ser

desperdiçado por políticas eleitoralistas, como a de empurrar para a frente aquilo que não se quer pagar hoje

e, acima de tudo, não cometendo os erros que nos levaram a um resgate externo.

Sabemos que o Partido Socialista nunca assumiu a sua responsabilidade no descalabro em que Portugal

caiu. Sabemos que nunca quis assumir publicamente essa responsabilidade, mas, hoje, esperávamos que

assumisse uma maior responsabilidade nas propostas que apresentaram, que não voltasse a mostrar aos

portugueses que o caminho que quer seguir foi o que nos levou a um resgate externo ou à vinda da troica. Os

portugueses merecem-no, sendo isso que esperam de nós, Srs. Deputados. Não chega vir dizer que temos

milhões para dar aos portugueses. O respeito que eles nos exigem é o de saber qual vai ser o custo, qual vai

ser o sacrifício desses milhões e isso os senhores ainda não explicaram aos portugueses, mas, com o

documento que está em debate e com este Governo, todos os portugueses sabem quanto é que custa cada

uma das propostas.