Debates Parlamentares - Diário 082, p. 14 (2015-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

estaremos em condições de, não há dúvidas, ficar abaixo do défice excessivo. Tenho a certeza de que isso

acontecerá.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas também não vejo quais são as más notícias que o Sr. Deputado vê. Repare bem: mesmo as projeções

que a Comissão Europeia faz para 2016, num cenário de políticas invariantes, portanto, não tendo em conta

aquelas que o Governo já se comprometeu a fazer e que constam do Programa de Estabilidade, na medida

em que estas previsões arrancaram, na sua conceção, antes de esse Programa ser apresentado… Para que

todos nos percebam, o que é que isto significa? Significa que a Comissão Europeia está a partir do princípio

de que em 2016 todas as medidas restritivas serão removidas e nenhuma outra vai ser adotada — este é o

pressuposto da Comissão Europeia para 2016 —, mas nós sabemos que não vai ser assim e sabemos qual é

a perspetiva que o Governo já apresentou para esse período.

Ora, atendendo a este pressuposto, julgo que os números apresentados pela Comissão Europeia estão até

razoavelmente próximos daqueles que o Governo apresentou, não num cenário de políticas invariantes, mas

com medidas com que avançou para 2016 e 2017.

Portanto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, permita-me tirar a conclusão oposta: os dados da Comissão

Europeia e os dados do Banco de Portugal mostram que o País está a recuperar, que o País está a criar

emprego, que o País mantém, e manterá, um excedente sobre o exterior, que as nossas exportações têm

mantido uma performance importante para a nossa recuperação e que o consumo que está a reforçar-se não

está assente em dívida, mas que vem a par daquilo que é a recuperação do investimento. Onde é que o Sr.

Deputado vê más notícias nisto? Eu confesso que não consigo entender.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer que, se há responsabilidade que este Governo tem, essa, sim, vou

dizer-lhe, é a de termos conseguido, contra todas as espectativas e, seguramente, a do seu partido, fechar o

Programa de Assistência Económica e Financeira, tirar o País da situação de estar submetido a um resgate

externo,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, ter o País não em perda de confiança, mas com confiança

crescente, o que se vê, de resto, pelos dados do próprio Instituto Nacional de Estatística. A confiança dos

consumidores tem vindo a crescer e a esperança retornou ao País. O que estamos a discutir é saber se vamos

crescer a um ritmo mais intenso ou menos intenso.

O Sr. João Galamba (PS): — Não cresceu, caiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista não está interessado em fazer essa discussão, mas, Sr.

Deputado, eu farei todas as discussões com o Sr. Dr. António Costa. Não tenha nenhum problema em relação

a isso. Há de haver campanha eleitoral em Portugal e não tenha dúvida de que confrontaremos bem todas as

nossas opiniões.

Até lá, Sr. Deputado, até a campanha chegar, o Parlamento fará o seu trabalho e eu farei o meu como

chefe do Governo. Não vou, por isso, abordar matérias de natureza partidária, porque não estou aqui como um

chefe partidário.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, como chefe do Governo, tenho muito

orgulho em que possamos apresentar aos portugueses um caminho de recuperação e não o caminho da

espiral recessiva e da insustentabilidade da dívida, que levou o Sr. Deputado a subscrever um documento que

reclamava que nós reestruturássemos a dívida em Portugal para viver melhor. Isso não!

I SÉRIE — NÚMERO 82 14 estaremos em condições de, não há dúvidas, ficar abaixo do défice excessivo. Tenho a certeza de que isso acontecerá. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas também não vejo quais são as más notícias que o Sr. Deputado vê. Repare bem: mesmo as projeções que a Comissão Europeia faz para 2016, num cenário de políticas invariantes, portanto, não tendo em conta aquelas que o Governo já se comprometeu a fazer e que constam do Programa de Estabilidade, na medida em que estas previsões arrancaram, na sua conceção, antes de esse Programa ser apresentado… Para que todos nos percebam, o que é que isto significa? Significa que a Comissão Europeia está a partir do princípio de que em 2016 todas as medidas restritivas serão removidas e nenhuma outra vai ser adotada — este é o pressuposto da Comissão Europeia para 2016 —, mas nós sabemos que não vai ser assim e sabemos qual é a perspetiva que o Governo já apresentou para esse período. Ora, atendendo a este pressuposto, julgo que os números apresentados pela Comissão Europeia estão até razoavelmente próximos daqueles que o Governo apresentou, não num cenário de políticas invariantes, mas com medidas com que avançou para 2016 e 2017. Portanto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, permita-me tirar a conclusão oposta: os dados da Comissão Europeia e os dados do Banco de Portugal mostram que o País está a recuperar, que o País está a criar emprego, que o País mantém, e manterá, um excedente sobre o exterior, que as nossas exportações têm mantido uma performance importante para a nossa recuperação e que o consumo que está a reforçar-se não está assente em dívida, mas que vem a par daquilo que é a recuperação do investimento. Onde é que o Sr. Deputado vê más notícias nisto? Eu confesso que não consigo entender. Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer que, se há responsabilidade que este Governo tem, essa, sim, vou dizer-lhe, é a de termos conseguido, contra todas as espectativas e, seguramente, a do seu partido, fechar o Programa de Assistência Económica e Financeira, tirar o País da situação de estar submetido a um resgate externo,… Aplausos do PSD e do CDS-PP. … e, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, ter o País não em perda de confiança, mas com confiança crescente, o que se vê, de resto, pelos dados do próprio Instituto Nacional de Estatística. A confiança dos consumidores tem vindo a crescer e a esperança retornou ao País. O que estamos a discutir é saber se vamos crescer a um ritmo mais intenso ou menos intenso. O Sr. João Galamba (PS): — Não cresceu, caiu! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista não está interessado em fazer essa discussão, mas, Sr. Deputado, eu farei todas as discussões com o Sr. Dr. António Costa. Não tenha nenhum problema em relação a isso. Há de haver campanha eleitoral em Portugal e não tenha dúvida de que confrontaremos bem todas as nossas opiniões. Até lá, Sr. Deputado, até a campanha chegar, o Parlamento fará o seu trabalho e eu farei o meu como chefe do Governo. Não vou, por isso, abordar matérias de natureza partidária, porque não estou aqui como um chefe partidário. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, como chefe do Governo, tenho muito orgulho em que possamos apresentar aos portugueses um caminho de recuperação e não o caminho da espiral recessiva e da insustentabilidade da dívida, que levou o Sr. Deputado a subscrever um documento que reclamava que nós reestruturássemos a dívida em Portugal para viver melhor. Isso não!

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