I SÉRIE — NÚMERO 82
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em todos os anos, incluindo nos anos em que houve eleições, a
nossa diplomacia teve movimentos diplomáticos e isentos de movimentação partidária.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Passamos às perguntas do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, ao ouvi-lo falar da
dívida, eu, que ando aqui há mais de 30 anos, julgava que já tinha ouvido tudo, que já tinha assistido a todos
os exercícios de retórica, de demonstração que 2 + 2 não são 4. Mas, ao ouvir a sua acusação fundada de
que o Partido Socialista, durante o seu Governo, tornou a dívida insustentável, fiquei abismado. Mas,
entretanto, a dívida, com o seu Governo, aumentou, o serviço da dívida aumentou. É caso para dizer: «Diz o
roto ao nu, por que não te vestes tu!». Mas enfim…!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há uma questão que gostava de lhe colocar. Disse-lhe, há pouco, que
não era verdade que estava proibido de recapitalizar a TAP. O Sr. Primeiro-Ministro nunca perguntou à União
Europeia, nunca procurou saber. Os Deputados comunistas ao Parlamento Europeu quiseram saber e a
resposta foi clara.
Em primeiro lugar, o Governo não contactou a União Europeia para essa questão.
O Sr. Jorge Fão (PS): — Isso é o costume!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em segundo lugar, informou que, no processo de recapitalização das
empresas dos países da União Europeia, em 15 anos foram despachados 11 processos de recapitalização.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dou-lhe só quatro exemplos, para registar: a Alitalia recebeu 766
milhões de euros;…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E o que é que aconteceu?!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Faliu!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … a Malev recebeu 145 milhões; na Polónia, a LOT recebeu 200
milhões; e por aí adiante.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar esta questão: se a União Europeia nos impuser que não podemos
recapitalizar a TAP, somos obrigados a fazê-lo? É o mesmo que se ela nos impuser que nos atiremos da
ponte sobre o Tejo abaixo. Somos obrigados a fazê-lo?! Por razões da nossa soberania, da nossa afirmação
soberana como país, não temos o direito de salvar, de recapitalizar uma empresa fundamental para a nossa
economia?!
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação à questão da TAP e àquilo que disse, Sr. Primeiro-
Ministro, assuma. Quem é o responsável pela desestabilização e pelo conflito é o Governo, no momento em
que anunciou a privatização da TAP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!