Debates Parlamentares - Diário 082, p. 20 (2015-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, isto já nós estamos a fazer desde 2013, porque em 2013 e 2014 já

registámos excedentes primários, quer dizer, saldos orçamentais positivos, descontados do que custa a dívida

passada. E o mesmo para este ano. Vamos para o terceiro ano.

Sabe o Sr. Deputado que em 41 anos, tirando este registo deste Governo desde 2013, só duas vezes,

pontualmente, se registou em Portugal um excedente primário — não é um saldo positivo do Orçamento, é um

excedente primário. Só duas vezes, a última das quais foi em 1995, veja o Sr. Deputado. Há, portanto, 20

anos. Registámos um excedente primário em 2013, outro em 2014, vamos registar em 2015 e nos anos

seguintes. E esperamos, em 2019, ter mesmo um excedente orçamental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E as crianças a passar fome!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim que se combate o excesso de dívida e se defende a sustentabilidade

da dívida e não de outra maneira, Sr. Deputado.

Quanto à questão da TAP, eu estava convencido de que já tínhamos aqui discutido esta matéria, Sr.

Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mal, mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mal? Vamos agora discuti-la um pouco melhor, então. Vou esforçar-me por

isso.

Nós podemos solicitar à Comissão Europeia autorização para fazer, ao abrigo do regime de auxílios de

Estado, uma capitalização da TAP, desde que estejamos disponíveis para a reestruturar. O Sr. Deputado deu

os exemplos de Itália, da Polónia e poderia ter dado outros, mas eu gostaria que o Sr. Deputado, no tempo

que ainda lhe sobra, dissesse também o que aconteceu às empresas aéreas nesses países,…

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que explicasse o que aconteceu.

Vozes do PSD: — Ora bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu digo-lhe, Sr. Deputado: elas reduziram a sua dimensão em quase

40%, repito, em quase 40%. Falamos do número de rotas, falamos do número de funcionários, falamos,

portanto, do número de operações. É isso que o Sr. Deputado defende para a TAP? Que a gente faça um

despedimento coletivo para despedir quase 40% do seu pessoal, reduzir o número de voos, reduzir as rotas

que temos? É isso que o Sr. Deputado quer? Eu não quero!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as privatizações?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz-me que nós é que somos os responsáveis?! Nós, o

Governo, é que somos os responsáveis pela desestabilização da TAP?! Ó Sr. Deputado, ainda pensei que o

Dr. Ferro Rodrigues, que há pouco me fazia a mesma acusação, estava, no fundo, revoltado por um Governo

de que fez parte ter permitido que a Administração da TAP tivesse prometido aos pilotos que poderiam ficar,

no caso de privatização, donos de quase 20% da companhia.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pensei que era a isso que ele se referia há pouco, evidentemente o motivo que

o sindicato alega para fazer greve, ou seja, que quer ficar dono de 20% da TAP.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É falso!

I SÉRIE — NÚMERO 82 20 O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, isto já nós estamos a fazer desde 2013, porque em 2013 e 2014 já registámos excedentes primários, quer dizer, saldos orçamentais positivos, descontados do que custa a dívida passada. E o mesmo para este ano. Vamos para o terceiro ano. Sabe o Sr. Deputado que em 41 anos, tirando este registo deste Governo desde 2013, só duas vezes, pontualmente, se registou em Portugal um excedente primário — não é um saldo positivo do Orçamento, é um excedente primário. Só duas vezes, a última das quais foi em 1995, veja o Sr. Deputado. Há, portanto, 20 anos. Registámos um excedente primário em 2013, outro em 2014, vamos registar em 2015 e nos anos seguintes. E esperamos, em 2019, ter mesmo um excedente orçamental. O Sr. João Oliveira (PCP): — E as crianças a passar fome! O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim que se combate o excesso de dívida e se defende a sustentabilidade da dívida e não de outra maneira, Sr. Deputado. Quanto à questão da TAP, eu estava convencido de que já tínhamos aqui discutido esta matéria, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mal, mal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mal? Vamos agora discuti-la um pouco melhor, então. Vou esforçar-me por isso. Nós podemos solicitar à Comissão Europeia autorização para fazer, ao abrigo do regime de auxílios de Estado, uma capitalização da TAP, desde que estejamos disponíveis para a reestruturar. O Sr. Deputado deu os exemplos de Itália, da Polónia e poderia ter dado outros, mas eu gostaria que o Sr. Deputado, no tempo que ainda lhe sobra, dissesse também o que aconteceu às empresas aéreas nesses países,… Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — … que explicasse o que aconteceu. Vozes do PSD: — Ora bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu digo-lhe, Sr. Deputado: elas reduziram a sua dimensão em quase 40%, repito, em quase 40%. Falamos do número de rotas, falamos do número de funcionários, falamos, portanto, do número de operações. É isso que o Sr. Deputado defende para a TAP? Que a gente faça um despedimento coletivo para despedir quase 40% do seu pessoal, reduzir o número de voos, reduzir as rotas que temos? É isso que o Sr. Deputado quer? Eu não quero! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as privatizações?! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado diz-me que nós é que somos os responsáveis?! Nós, o Governo, é que somos os responsáveis pela desestabilização da TAP?! Ó Sr. Deputado, ainda pensei que o Dr. Ferro Rodrigues, que há pouco me fazia a mesma acusação, estava, no fundo, revoltado por um Governo de que fez parte ter permitido que a Administração da TAP tivesse prometido aos pilotos que poderiam ficar, no caso de privatização, donos de quase 20% da companhia. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É falso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pensei que era a isso que ele se referia há pouco, evidentemente o motivo que o sindicato alega para fazer greve, ou seja, que quer ficar dono de 20% da TAP. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É falso!

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