I SÉRIE — NÚMERO 82

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Relativamente a privatizações, vamos deixar as coisas claras. A privatização da TAP é uma opção do

Governo, não dúvida absolutamente nenhuma sobe isso. Não é nenhuma inevitabilidade, é uma opção do

Governo e os senhores, que já estão com um pé na rua, neste momento, entregam a TAP a privados e «quem

vier atrás que feche porta». Isto não é justo, Sr. Primeiro-Ministro, não é absolutamente nada justo!

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, para dizer o seguinte: será talvez uma

trica política vir aqui perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se o Sr. Dr. Paulo Portas se demitiu irrevogavelmente

por sms ou por carta. Não é isso que agora está em questão, mas, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que se verifica,

a partir destas intrigas políticas, como, porventura, o senhor dirá, é que, de facto, esta coligação está rota e cai

sempre qualquer coisa podre através dessa parte que está rota.

Os senhores desestabilizam o País. Os senhores estão desestabilizados e desestabilizam o País, e o País

não vive nesta forma de desestabilização.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senhores não merecem continuar no Governo e há muito que

o Sr. Presidente da República deveria ter percebido isso mesmo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Está concluído o debate quinzenal.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo.

Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

em primeiro lugar, terá lugar um debate de urgência, requerido pelo BE, sobre a situação da saúde em

Portugal.

Seguidamente, proceder-se-á ao debate conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os

888/XII (4.ª) —

Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de

Lisboa (PSD e PS) e 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa que

tenham sido transferidos para as freguesias ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à

sua primeira alteração (BE), após o que serão debatidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei

n.os

650/XII (4.ª) — Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de

doentes não urgentes (PCP), 891/XII (4.ª) — Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente

de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 892/XII (4.ª) — Elimina o

pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta

alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE) e 893/XII (4.ª) — Altera o modelo de

cobrança regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º

113/2011, de 29 de novembro (PS).

Finalmente, será apreciada a petição n.º 445/XII (4.ª) — Apresentada por Dulce de Sousa Gonçalves e

outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 e

que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional, em conjunto com o projeto

de resolução n.º 1445/XII (4.ª) — Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão

Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação (BE) e, na generalidade, com o projeto de lei n.º

894/XII (4.ª) — Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 53 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.