I SÉRIE — NÚMERO 82

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sobre o Governador do Banco de Portugal, não contesta em momento nenhum as responsabilidades do Dr.

Dias Loureiro na fraude do BPN.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos o debate com as perguntas de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, não acredito quando o Sr. Primeiro-Ministro diz

que não quer privatizar a água. Não privatiza nesta Legislatura porque já não tem tempo, mas na próxima, se

por azar aí ficasse, privatizaria, Sr. Primeiro-Ministro. Os senhores dizem hoje uma coisa e amanhã já dizem

outra.

Quero lembrar que o então Sr. Ministro Vítor Gaspar anunciou publicamente que queria privatizar a Águas

de Portugal. Não se lembra Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, não se lembra… Mas nós lembramo-nos! O Sr. Primeiro-

Ministro, de facto, tem uma memória tão seletiva… Mas julgo que seria importante ir ver umas declarações,

naquelas célebres conferências de imprensa das avaliações da troica, onde o Sr. Ministro Vítor Gaspar disse

perentoriamente que privatizaria a Águas de Portugal. Agora, os senhores dizem que não mas, curiosamente,

Os Verdes apresentaram há pouco tempo na Assembleia da República uma coisa tão simples quanto isto:

estipular na lei-quadro da água mais um princípio, com o qual todos agora dizem que concordam, o da não

privatização da água. E qual foi a resposta do PSD e do CDS? Não a aprovaram!

Ora, isto pode deixar-nos descansados?! Pessoas que dizem uma coisa hoje e amanhã dizem outra

completamente diferente? Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível.

Há outra coisa que me parece confrangedora neste debate. É que o Governo está aqui a discutir se o

défice fica uma ou duas décimas acima ou abaixo sem atender ao acontece para esse défice e essa obsessão

com o défice. É que isso acontece à custa do empobrecimento dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro! Mas

disso o Sr. Primeiro-Ministro não fala, ou seja, do empobrecimento dos portugueses, inclusivamente da

camada trabalhadora. As pessoas que trabalham têm hoje salários de tal maneira miseráveis, os senhores

trabalham para produzirem salários de tal maneira miseráveis, em Portugal, que quem trabalha empobrece.

Isto, sim, é miserável, é uma realidade miserável.

E agora, que estamos a aproximar-nos das eleições, os senhores estão a procurar iludir em relação aos

resultados. O Sr. Primeiro-Ministro veio falar da criação de emprego mas não disse quantos empregos

destruíram, nem disse que mais de 300 000 pessoas emigraram, Isso é batota nos números, Sr. Primeiro-

Ministro, é uma ilusão que quer criar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Governo nunca teve

previsto iniciar qualquer privatização, não das águas, neste caso, mas da empresa Águas de Portugal (AdP).

Nunca esteve prevista a privatização da AdP; desde o início, esteve previsto que se pudesse fazer a

reestruturação do Grupo AdP, com a consolidação das suas empresas, e não se excluiu a hipótese de, no

futuro, poder haver lugar a concessões das empresas. Isso esteve previsto desde o início como possibilidade

mas, em qualquer caso, não foi, durante o mandato, estabelecido como objetivo. Isso não esteve nunca

definido como objetivo. A reestruturação está a ser feita e espero que esteja concluída dentro do mandato.

Quanto à questão da água propriamente, a água é um bem do domínio público, não pode ser privatizada,

nunca pode ser privatizada e não faz sentido estar a incluir qualquer referência à impossibilidade legal de