Debates Parlamentares - Diário 082, p. 26 (2015-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

Dias Loureiro é parte do que enterra Portugal e o seu elogio a Dias Loureiro insulta o País, é parte da sua

forma de ver o País, como um pote, um pote que está sob assalto, um pote em que há um grupo que é

completamente impune e pode fazer o quer.

Bem sei que o processo está parado há seis anos, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal,

mas isso só quer dizer que o tempo da impunidade não acabou, só quer dizer que temos um problema grave

de justiça e as suas palavras hoje, aqui, reiterando que apoia exemplos como o de Dias Loureiro, só dizem

mais sobre o Sr. Primeiro-Ministro e a forma como protege a economia, um grupo de privilegiados que usou, e

usa, o Estado em proveito próprio e depois deixou um buraco gigantesco para pagarmos.

O Sr. Primeiro-Ministro ainda tem tempo para responder e há uma pergunta que lhe quero fazer: qual é a

pressa?

A poucos meses do final do seu mandato, o Sr. Primeiro-Ministro quer privatizar o Oceanário, que dá um

milhão de euros de lucro, quer concessionar a privados os transportes coletivos de Lisboa e do Porto,

passando até por cima das competências particulares das autarquias e autoridades metropolitanas, e quer

privatizar a TAP.

Sr. Primeiro-Ministro, para nos entendermos, devo dizer que aqui, no Bloco de Esquerda, ninguém defende

uma greve de quem quer comprar uma parte da TAP. Consideramos que a TAP deve ser pública e é esse o

nosso compromisso.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quer também vender as águas e os resíduos e

hoje mesmo o Governo publicou o decreto para privatizar até 100% a CP Carga e a EMEF.

Sr. Primeiro-Ministro, qual é a pressa? Qual é a pressa de vender o País todo a poucos meses do fim do

seu mandato?! Num Primeiro-Ministro que faz tantos elogios a Dias Loureiro esta pressa ainda assusta mais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Dou de novo a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins recorre com alguma

frequência a um processo de intenções, não sei se julgando que o Primeiro-Ministro reage de acordo com o

que, em circunstâncias normais, as pessoas reagem, mas, na verdade, Sr.ª Deputada, daqui não levará

prémios desses.

A Sr.ª Deputada pode fazer as insinuações que quiser. Reafirmo perante este Parlamento que o Governo

não interfere na justiça, e se a Sr.ª Deputada, porventura, tem alguma evidência em contrário, agradecia que o

pudesse dizer publicamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não existe nenhuma intervenção do Governo nos processos da justiça

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E isso, Sr.ª Deputada, é hoje reconhecido mesmo por pessoas que, no espaço público, defendem

estratégias e políticas diferentes daquelas que eu defendo.

Se há coisa que pode ser verificável é que, nestes quatro anos de Governo, quer o DCIAP, quer o

Ministério Público, quer a Polícia Judiciária investigaram o que quiseram, como quiseram e não «passaram

cartão» ao Governo, como não têm de passar. Foi sempre assim, Sr.ª Deputada. Portanto, não é com

insinuações como as que a Sr.ª Deputada faz que se apagam quatro anos de total liberdade para que os

poderes, em matéria de investigação penal, estejam preservados de qualquer influência política ou partidária.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 82 26 Dias Loureiro é parte do que enterra Portugal e o seu elogio a Dias Loureiro insulta o País, é parte da sua forma de ver o País, como um pote, um pote que está sob assalto, um pote em que há um grupo que é completamente impune e pode fazer o quer. Bem sei que o processo está parado há seis anos, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, mas isso só quer dizer que o tempo da impunidade não acabou, só quer dizer que temos um problema grave de justiça e as suas palavras hoje, aqui, reiterando que apoia exemplos como o de Dias Loureiro, só dizem mais sobre o Sr. Primeiro-Ministro e a forma como protege a economia, um grupo de privilegiados que usou, e usa, o Estado em proveito próprio e depois deixou um buraco gigantesco para pagarmos. O Sr. Primeiro-Ministro ainda tem tempo para responder e há uma pergunta que lhe quero fazer: qual é a pressa? A poucos meses do final do seu mandato, o Sr. Primeiro-Ministro quer privatizar o Oceanário, que dá um milhão de euros de lucro, quer concessionar a privados os transportes coletivos de Lisboa e do Porto, passando até por cima das competências particulares das autarquias e autoridades metropolitanas, e quer privatizar a TAP. Sr. Primeiro-Ministro, para nos entendermos, devo dizer que aqui, no Bloco de Esquerda, ninguém defende uma greve de quem quer comprar uma parte da TAP. Consideramos que a TAP deve ser pública e é esse o nosso compromisso. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quer também vender as águas e os resíduos e hoje mesmo o Governo publicou o decreto para privatizar até 100% a CP Carga e a EMEF. Sr. Primeiro-Ministro, qual é a pressa? Qual é a pressa de vender o País todo a poucos meses do fim do seu mandato?! Num Primeiro-Ministro que faz tantos elogios a Dias Loureiro esta pressa ainda assusta mais. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Dou de novo a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins recorre com alguma frequência a um processo de intenções, não sei se julgando que o Primeiro-Ministro reage de acordo com o que, em circunstâncias normais, as pessoas reagem, mas, na verdade, Sr.ª Deputada, daqui não levará prémios desses. A Sr.ª Deputada pode fazer as insinuações que quiser. Reafirmo perante este Parlamento que o Governo não interfere na justiça, e se a Sr.ª Deputada, porventura, tem alguma evidência em contrário, agradecia que o pudesse dizer publicamente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não existe nenhuma intervenção do Governo nos processos da justiça Aplausos do PSD e do CDS-PP. E isso, Sr.ª Deputada, é hoje reconhecido mesmo por pessoas que, no espaço público, defendem estratégias e políticas diferentes daquelas que eu defendo. Se há coisa que pode ser verificável é que, nestes quatro anos de Governo, quer o DCIAP, quer o Ministério Público, quer a Polícia Judiciária investigaram o que quiseram, como quiseram e não «passaram cartão» ao Governo, como não têm de passar. Foi sempre assim, Sr.ª Deputada. Portanto, não é com insinuações como as que a Sr.ª Deputada faz que se apagam quatro anos de total liberdade para que os poderes, em matéria de investigação penal, estejam preservados de qualquer influência política ou partidária. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

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