7 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que pode haver a sensação de que, no passado, isso não aconteceu,

e há quem entenda que, no passado, isso não aconteceu, mas não faço qualquer processo de intenções

dessa natureza e não aceito que os façam em relação ao meu Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, pergunta a Sr.ª Deputada qual é a pressa.

Sr.ª Deputada, não há pressa nenhuma, estamos a governar em circunstâncias de normalidade.

Deixe-me, aliás, fazer uma pequena correção: não vamos vender águas nenhumas, porque não há nenhum

processo de privatização nem de concessão de águas. Não há nenhum, pelo que não vale a pena a Sr.ª

Deputada insistir nesta matéria.

É verdade que existiu — está em curso — um processo de privatização de uma empresa, a Empresa Geral

de Fomento, que trata de resíduos. Isso é verdade e estava no nosso Programa, está anunciado há muito

tempo, bem como a questão da CP Carga, que até estava no Memorando de Entendimento — imagine a Sr.ª

Deputada! Portanto, a pressa é a de cumprir aquilo que está programado

Diz a Sr.ª Deputada: «mas não estava a privatização do Oceanário». Nem está, Sr.ª Deputada! Não vamos

privatizar o Oceanário, vamos concessionar…

Vozes do PCP e do BE: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr.ª Deputada, mas é diferente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só a palavra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vamos privatizar, vamos concessionar, Sr.ª Deputada. Vamos

concessionar a administração de um bem que é público e continuará a ser público.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

É a opção tomada pelo Governo em face do processo de extinção da Parque EXPO. Decidimos que

deveríamos fazer a concessão da gestão a privados e ela vai decorrer com toda a normalidade.

A concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto é feita no respeito dos direitos de todos e desse

ponto de vista seguimos até o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral Geral da República.

Portanto, Sr.ª Deputada, estamos muito à vontade.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que o Governo só tem pressa de concluir aquilo que disse que faria e

que fará, em condições de normalidade.

É apenas isso, Sr.ª Deputada, não foi uma febre que nos tivesse dado agora, é coerência na forma como

sempre desempenhámos a nossa missão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins inscreveu-se para interpelar a Mesa. Faça favor,

Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, queria pedir a distribuição de um documento.

O Sr. Primeiro-Ministro tem algum problema com insinuações e queria dizer que um debate sobre a justiça

é algo que teríamos muito gosto em fazer, mas, de facto, as minhas afirmações relativas a Dias Loureiro e ao

BPN estão todas no Relatório da Comissão de Inquérito. Assim, pedia para ser distribuído ao Sr. Primeiro-

Ministro esse Relatório, incluindo a declaração de voto do PSD, em que, embora faça observações críticas